ATA DA QÜINQUAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
TERCEIRA LEGISLATURA, EM 18-6-2001.
Aos dezoito dias do mês de
junho do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Fernando
Záchia, Haroldo de Souza, Humberto Goulart, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Fortunati, Juarez Pinheiro, Maria Celeste e Paulo Brum. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Antonio
Hohlfeldt, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Ervino Besson, Estilac Xavier, Helena
Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela
Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face à
inexistência de quórum deliberativo, deixou de ser votada a Ata da Quadragésima
Sétima Sessão Ordinária. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos
Nedel, 02 Pedidos de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/01
(Processo nº 2543/01); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Resolução nº
056/01 (Processo nº 2536/01); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de
Informações nº 098/01 (Processo nº 2476/01); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 167/01 (Processo nº 2509/01). Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nºs 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319/01, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado a assinalar o transcurso do trigésimo aniversário do programa
"Sala de Redação" da Rádio Gaúcha, nos termos do Requerimento nº
159/01 (Processo nº 2489/01), de autoria do Vereador José Fortunati. Compuseram
a Mesa: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; os Senhores Armindo Antônio Ranzolin, Ruy Carlos Ostermann, Paulo
Sant'Ana, Kenny Braga, Ibsen Pinheiro, Lauro Quadros e Cândido Norberto. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor José Carlos Torves,
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Rio Grande do Sul. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador José Fortunati parabenizou o programa "Sala de
Redação" pelo transcurso, amanhã, de seus trinta anos de existência,
discorrendo sobre os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente
homenagem e destacando a participação de jornalistas que integram a equipe do
programa na vida política gaúcha e brasileira. O Vereador Juarez Pinheiro enalteceu
o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense pela conquista, ontem, do título de campeão
da Copa do Brasil do ano de dois mil e um e homenageou o programa "Sala de
Redação" pela passagem de seus trinta anos de veiculação radiofônica. Também,
dissertou acerca do caráter inovador introduzido por esse programa no serviço
de radiodifusão no Estado. O Vereador Elói Guimarães, reportando-se ao
transcurso dos trinta anos do programa "Sala de Redação", ressaltou
que, apesar de suas características esportivas, as questões debatidas pelo
programa abrangem diversos assuntos do interesse da sociedade rio-grandense.
Ainda, cumprimentou o Vereador José Fortunati pela proposição da presente
homenagem. O Vereador Carlos Alberto Garcia, pronunciando-se sobre a
importância do programa "Sala de Redação" para o desenvolvimento da radiofonia
gaúcha ao longo das últimas décadas, comentou os índices de audiência do
público feminino em relação ao programa. Também, exaltou os apresentadores do
"Sala de Redação" pela qualidade dos assuntos abordados pelo
programa. O Vereador João Bosco Vaz referiu-se ao período em que participava do
programa "Sala de Redação", relatando fatos que contribuíram para a
formação profissional de Sua Excelência. Ainda, discursou sobre a postura
pessoal dos radialistas que integram a equipe do programa, agradecendo a oportunidade
de ter convivido diariamente com Suas Senhorias. O Vereador Pedro Américo Leal,
lembrando o trabalho do Senhor Maurício Sirotsky Sobrinho como idealizador do
"Sala de Redação", felicitou a trajetória de trinta anos de
existência do programa e elogiou os comentaristas esportivos presentes nesta
homenagem. Ainda, aludiu à importância dos valores democráticos levados à
população através dessa transmissão radiofônica. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Valdir Caetano elogiou os jornalistas que compõem o "Sala de
Redação" pelo trabalho realizado durante os trinta anos em que o programa
vem sendo veiculado pela Rádio Gaúcha, ressaltando que, no entender de Sua
Excelência, o sucesso da programação revela que a informação e o entretenimento
oferecidos vêm ao encontro aos anseios da população gaúcha. A Vereadora Clênia
Maranhão salientou a justeza da homenagem hoje prestada ao transcurso dos
trinta anos de existência do programa "Sala de Redação",
caracterizando-o como o maior programa de esportes do Estado do Rio Grande do
Sul. Ainda, parabenizou o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense pela obtenção,
ontem, do título de campeão da Copa do Brasil. O Vereador Cassiá Carpes
externou sua satisfação em poder participar da homenagem hoje prestada aos
trinta anos do "Sala de Redação", afirmando que o trabalho
desenvolvido pelo integrantes do programa contribui para a manutenção da
cultura e da tradição gaúchas. Também, congratulou o Grêmio Foot-Ball
Porto-Alegrense pela vitória obtida ontem, na partida final da Copa do Brasil.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se acerca da utilização
do Período de Comunicações para registrar o transcurso dos trinta anos do
programa "Sala de Redação", salientando que tal homenagem, apesar de
justa, deveria se concretizar através da realização de uma Sessão Solene.
Ainda, saudou o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense pela conquista, pela quarta
vez, da Copa do Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion
homenageou aos comentaristas esportivos do programa "Sala de Redação",
destacando a importância desse programa para o estímulo ao debate, no sentido
de revisar conceitos e valores presentes na sociedade. Ainda, enalteceu a
vitória do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense na partida final da Copa do Brasil.
A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ruy Carlos Ostermann,
que agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo ao transcurso dos
trinta anos de existência do programa "Sala de Redação". Às quinze horas
e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson parabenizou o trabalho
realizado pela equipe do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense e prestou sua
homenagem ao transcurso dos trinta anos de existência do programa "Sala de
Redação". Ainda, manifestou seu pesar pelo falecimento da Senhora Ruth
Freire, Presidenta do Diretório do Partido Democrático Trabalhista do Município
de Pinhal - RS. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Ruth Freire, Presidenta
do Diretório do Partido Democrático Trabalhista do Município de Pinhal - RS,
falecida no dia de ontem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Humberto Goulart avaliou
relatório elaborado pela Comissão Especial elaborada com a finalidade de
indicar ao Executivo Municipal uma área para a instalação de uma pista de
eventos da Cidade Também, pronunciou-se a respeito de visitas feitas por Sua
Excelência aos postos de saúde municipais, na intenção de averiguar as condições
de funcionamento e marcação de consultas dessas unidades médicas. Após, foi
apregoado o Ofício nº 334/01 (Processo nº 2577/01), do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município a partir das quinze
horas do dia vinte até o dia vinte e três de junho do corrente, quando participará
do Encontro da Frente Nacional de Prefeitos, a ser realizado em Belo Horizonte
- MG, e do Seminário “O Poder Público diante dos Trabalhadores”, que ocorrerá
em Santo André - SP. Em PAUTA ESPECIAL, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 015/01, o qual foi discutido pelos Vereadores João Antonio Dib,
Adeli Sell, Marcelo Danéris, João Carlos Nedel, Raul Carrion e Sofia Cavedon.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt dissertou acerca da
comemoração, hoje, dos cento e trinta e três anos de fundação da Sociedade
Partenon Literário, historiando a trajetória dessa entidade e sublinhando as
atividades desenvolvidas em prol da literatura, da cultura e da arte. Ainda,
defendeu o nome do escritor gaúcho Apolinário Porto Alegre como patrono da
literatura do Rio Grande do Sul. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º,
alínea "g", do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL
ao Vereador Almerindo Filho, que relatou sua participação, como representante
da Câmara Municipal de Porto Alegre, no I Seminário Nacional Contra a Mulher e
as Ações Municipais das Mercocidades Brasileiras, realizado no Rio de Janeiro -
RJ, nos dias sete e oito de junho do corrente, abordando os problemas que atingem
o universo feminino, especialmente em relação à violência doméstica e às
possibilidades de ampliação das oportunidades para a mulher na sociedade brasileira.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01
ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/01, discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Marcelo Danéris, Juarez Pinheiro e Estilac
Xavier; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/01, o Projeto de
Resolução nº 052/01, o Projeto de Lei do Executivo nº 014/01. Na ocasião, foi
apregoada a Emenda nº 04, de autoria do Vereador João Antonio Dib, ao Projeto
de Lei do Executivo nº 020/01 (Processo nº 2405/01). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Reginaldo Pujol reportou-se às discussões na Casa acerca das propostas
que dispõem sobre as regras de transição e modificação do regime previdenciário
próprio do Município e criam o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos de Porto Alegre. Nesse sentido, justificou a necessidade de que o
debate seja feito em alto nível, a fim de que as decisões não prejudiquem o
funcionalismo público. O Vereador Estilac Xavier, lembrando que o debate sobre
a criação de um sistema previdenciário municipal vem desde a Legislatura passada,
analisou as propostas que tramitam nesta Casa acerca da matéria e reiterou a
preocupação de que o Projeto original, enviado pelo Executivo, possa ser aperfeiçoado,
de modo a construir uma previdência pública transparente e com participação de
todos os municipários. O Vereador Nereu D'Avila manifestou-se a respeito das
disputas partidárias envolvidas nos debates do Projeto de Lei que trata do
sistema de previdência dos funcionários públicos municipais, enfocando as dificuldades
de um consenso político em relação à votação da matéria. Também, comentou
declarações dadas pelo Senhor Rogério Favreto, Procurador-Geral do Município,
que questiona os prazos legais para a implantação desse regime previdenciário.
O Vereador João Antonio Dib, ressaltando a atuação do ex-Prefeito de Porto
Alegre, Senhor José Loureiro da Silva, por ocasião do encaminhamento dos
Projetos de Lei do Executivo a esta Casa, chamou a atenção para que sejam definidas
as posições políticas sobre a votação da iniciativa que implantará o regime
previdenciário municipal e ratificou a importância de que sejam examinadas com
seriedade as propostas que contemplem a totalidade do funcionalismo. O Vereador
Carlos Alberto Garcia destacou a coerência do Vereador João Antonio Dib na
avaliação da necessidade de conscientização e definição de um posicionamento a
respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/01. Ainda, salientando
a relevância dessa matéria para o futuro do funcionalismo municipal, declarou
que devem ser feitos esforços em direção a um entendimento político que
mantenha a previdência municipal sob o controle dos servidores. A seguir, constatada
a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento
verbal de autoria da Vereadora Helena Bonumá, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 038/01, por vinte e sete votos SIM
e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Estilac Xavier, Haroldo de
Souza, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei,
Nereu D’Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano e tendo optado pela Abstenção o Vereador Raul
Carrion. Em Discussão Geral, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 003/01. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 001/01. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 002/01. Após, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do
Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado o Requerimento nº 169/01
(Processo nº 2588/01 - Moção de Protesto contra o Projeto de Lei nº 2939/00, de
autoria do Deputado Federal Pedro Pedrossian, que pretende tornar obrigatória,
para os profissionais de dança e outras atividades assemelhadas, a vinculação
ao Conselho Federal de Educação Física), de autoria do Vereador Antonio
Hohlfeldt, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt,
João Bosco Vaz, Carlos Alberto Garcia e Adeli Sell. Às dezoito horas e
cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Paulo Brum
e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Ervino Besson. Do
que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª
Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O período de Comunicações do dia de hoje é destinado a homenagear o programa Sala de Redação. Convido os componentes do programa Sala de Redação, jornalistas Armindo Antônio Ranzolin; Ruy Carlos Ostermann; Paulo Sant’Ana; Kenny Braga; Ibsen Pinheiro, Lauro Quadros e demais convidados para que façam parte da Mesa. Anunciamos, também, a presença do Jornalista José Carlos Torves, Presidente do Sindicato dos Jornalistas.
O Ver. José Fortunati está com a palavra, como proponente da homenagem.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta é uma singela e justa homenagem que se faz a esse Programa tão dinâmico, acalorado e tão apaixonante conhecido como Sala que, no dia de amanhã, completa trinta anos. Eu comentava com alguns Vereadores, Ver. Nereu D’Avila e Ver. Humberto Goulart, da feliz coincidência de estarmos hoje homenageando o Sala, um dia após a grande vitória do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense em São Paulo. O Grêmio, de forma magistral, o tricolor dos Pampas, mais uma vez, muito bem representou o nosso Estado em pleno Morumbi.
Eu não tenho dúvida de que o Sala, que completa os seus trinta anos, começou com Cândido Norberto e tantas figuras exponenciais, tem se mantido não simplesmente como um programa de rádio, mas como um programa de debates e reflexões que pela qualidade dos seus debatedores e participantes tem feito com que a audiência se mantenha ao longo do tempo de forma extraordinária. É muito comum, que com o passar do tempo, em qualquer programa jornalístico, de televisão ou em emissoras de rádio, que a audiência vá-se esgotando. O que percebemos com o Sala é o contrário, a cada momento, a cada ano, a cada dia, o Sala renova-se e aumenta a sua audiência. O Paulo Sant’Ana está dizendo que já está esgotado com o Kenny Braga. São outros quinhentos. Nós sabemos que essa audiência tem, de um lado, ouvintes fiéis.
Faço uma pequena inconfidência: vários Vereadores presentes - talvez o mais perseverante seja o Ver. Pedro Américo Leal -, dão o seu depoimento de que chegam atrasados a esta Sessão por culpa do Sala de Redação. Isso mostra a grandiosidade do Sala de Redação, que deveria ser, acima de tudo, um programa esportivo, que deveria abordar principalmente o futebol. Mas eu, como também sou ouvinte do Sala de Redação, sei que em algumas oportunidades, no que menos se fala no Sala de Redação é sobre futebol, porque lá surgem assuntos da área cultural, área esportiva, área política, área sexual, enfim, os mais variados assuntos. E todos eles tratados com muita profundidade, exatamente porque as pessoas que compõem o Sala de Redação são extremamente qualificadas. Aliás, como estamos num Plenário de uma Casa política, eu não teria medo algum de afirmar que o Sala de Redação se transformou num Plenário altamente qualificado, num Plenário que congrega ex-parlamentares, que passaram ou por esta Casa ou pela Assembléia Legislativa ou pelo Congresso Nacional: Paulo Sant’Ana, grande Vereador desta Casa e quiçá, junto comigo, Senador da República daqui a dois anos; grande Ibsen Pinheiro, ex-Vereador desta Casa, Deputado Federal, meu Presidente da Câmara Federal, com quem tive a oportunidade e o prazer de conviver; meu amigo, Armindo Antônio Ranzolin, Diretor-Presidente da Rádio Gaúcha, não-parlamentar, mas com todas as características para sê-lo; Prof. Ruy Carlos Ostermann, que foi meu colega, Deputado Estadual Constituinte, com quem tive o prazer de, cotidianamente, construir a Constituição deste Estado e com quem muito aprendi; Ver. Lauro Quadros, que tão bem usa da tribuna - que não foi do meu tempo, mas certamente muito bem utilizou esta tribuna - e Ver. Kenny Braga. Sem dúvida nenhuma, um Plenário absolutamente qualificado.
Através de aparte anti-regimental, o sempre Vereador e futuro Senador da República Paulo Sant’Ana me indaga como é que eu faço tanto voto sem passar pelo Sala de Redação. Quero te dizer, meu caro amigo Paulo Sant’Ana, que se fiz quase quarenta mil votos sem passar pelo Sala de Redação, seria barbada duplicar essa votação passando pelo Sala de Redação. Por isso, minha homenagem ao Sala de Redação, à Rádio Gaúcha que, ao longo do tempo, tem nos brindado com este grande programa. Desejo sucesso e vida longa ao Sala de Redação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. Estilac Xavier, no período de Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje é um dia especial para esta Câmara de Vereadores, é um dia especial para Porto Alegre, é um dia especial para o Rio Grande do Sul. Numa simbiose perfeita, Professor Ostermann, que, talvez, somente Borges pudesse definir, conseguimos comemorar o programa mais prestigiado da radiofonia rio-grandense, e dos mais prestigiados da imprensa brasileira, e conjuntamente podemos participar desta alegria que é a conquista do quarto título da Copa do Brasil, pelo Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense.
O Sala de Redação pode ser conhecido pela sua história, e pode ser conhecido como eu o conheço. Permitam-me regredir no tempo: filho de metalúrgicos, que tiveram que se mudar para Porto Alegre, trabalho desde os quatorze anos, mas no ano em que o Sala foi criado, 1971, eu havia, Kenny Braga, recebido uma bolsa de estudos do Pré-Vestibular Mauá, e pude não trabalhar naquele ano, preparar-me para o vestibular e, portanto, vi emergir, como poucos, o Sala de Redação, que emergiu com um programa inicial que havia, do Cândido Norberto - e também queremos aproveitar para homenageá-lo -, que se chamava Eu Li, Eu Vi, Eu Ouvi. Lembro que o Sant’Ana aparecia esporadicamente no programa, convidado pelo Cândido Norberto, nas segundas-feiras, quando o Grêmio ganhava. O Sant’Ana, que vi pela primeira vez em 1961, quando perdíamos para o time do nosso Presidente Fernando Záchia, por dois a zero, numa final de campeonato - e o Ranzolin narrava, se não me engano essa partida -, e o Grêmio virou o jogo, vencendo por três a dois, com dois golos de Juarez, de cabeça, e o Sant’Ana entrou em campo - e o Ostermann lembra disso -, vestido de Papai Noel azul.
Hoje é dia de lembrar de um programa que é polêmico, mas que é equilibrado, de um programa que rompeu com uma tradição de programas - eu lembrava isso ao Diretor da RBS, o Ranzolin, que participou de um programa na Rádio Difusora, do qual os mais velhos devem-se lembrar: O Clube Informa a Torcida. O Sala de Redação rompeu ainda com um conceito, Lauro, com o conceito de um locutor falando sozinho com os seus ouvintes, como era, Dep. Ibsen Pinheiro, antigamente a relação política que se tinha.
O Sala de Redação quebrou uma estrutura, fez emergir um novo conceito de radiodifusão, seja esportiva seja em qualquer outra área da comunicação. A partir daí, teve uma influência decisiva na crônica, na radiodifusão rio-grandense e na rádio difusão brasileira.
Eu quero dizer, por exemplo, Paulo Sant’Ana, que, pelo Sala de Redação, eu pude elaborar aquela vitória de cinco a dois contra o Palmeiras, quando o Volmir “deu um banho de bola” no Djalma Santos: Volmir, o “Maçaroca”.
Eu posso lembrar aqui também daqueles dois a um no jogo contra o Peñarol, em que o Renato, de escanteio, Kenny Braga, para tua tristeza, talvez, deu um balãozinho para a área, o César “entrou de peixinho” e fez aquele gol. E nós elaborávamos na segunda-feira, no Sala de Redação.
É possível lembrar do um a zero, em 78, com um gol do André Catimba, quando nós quebramos a hegemonia dos “mandarins” do Sr. Ibsen Pinheiro e conseguimos emergir novamente como campeão de futebol deste Estado.
Eu posso lembrar dos dois a um, quando fomos campeões do mundo com aqueles gols memoráveis do Renato. Depois nós queríamos era escutar o Sala de Redação, porque ali as coisas se elaboram.
Eu quero dizer que o Sala de Redação é um programa impressionante, que rompe com a estrutura tradicional da radiofonia; é um programa que se espalha, que discute todas as questões, seja na área da política, seja na área cultural, e é um programa que tem estética, é um programa forte. Muito dos quatro títulos que o Grêmio conquistou como campeão da Copa do Brasil e dois títulos brasileiros, muitos dos títulos que o Inter, do Ibsen Pinheiro e do Kenny Braga conseguiram, como três títulos de Campeão do Brasil e um da Copa do Brasil, devem-se ao que o Sala de Redação trouxe, um programa crítico, que exige da torcida, que exige das direções - e o Presidente da Casa sabe o que é ser diretor de futebol: é ter um Sala de Redação, na segunda-feira, fazendo cobrança. Mas isso tudo deu um contencioso, fez com que o futebol gaúcho fosse o que é hoje, um recorde em conquistas nacionais.
Parabéns ao Foguinho, que eu quero lembrar dos “erres”, parabéns ao Cid Pinheiro Cabral, que já se foram; parabéns ao Ostermann, ao Lauro, ao Paulo Sant’Ana, ao Kenny e aos que entram agora como o Cacalo e o Ibsen que retorna. Parabéns à RBS, parabéns ao programa Sala de Redação. Vocês são uma glória. Parabéns Sant’Ana, nós somos campeões do Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. Lembramos ao Ver. Elói Guimarães que o Requerimento de autoria do Ver. José Fortunati restringe-se à homenagem ao programa Sala de Redação.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Toda aquela espiritualidade, toda aquela virtualidade, toda aquela improvisação do programa Sala de Redação foi trazida para esta Casa hoje e meio que desorganizou aquelas providências protocolares que nós, normalmente, aqui, utilizamos. Trata-se de uma Sessão extremamente importante, quando recebemos aqui, eu diria assim, uma seleção, legendas da comunicação falada, televisiva e escrita do Rio Grande do Sul. Quando vemos aqui essas figuras, poder-se-ia dizer capitaneadas pelo Armindo Antônio Ranzolin, tendo ao seu lado o ex-Vereador da Casa, brilhante ex-Deputado Federal, Presidente da Câmara Federal, Ibsen Pinheiro; Paulo Sant’Ana, ex-Vereador de Porto Alegre e, numa oportunidade, a bola quicava na grande área para ele fazer o gol da senatória da República e ele simplesmente recusou, o Paulo Sant’Ana. Mas, ao seu lado, o Prof. Ruy Carlos Ostermann, uma legenda, um sábio da comunicação; Lauro Quadros, outra grande figura da nossa comunicação; também ex-Vereador, lá na extremidade, o meu amigo Kenny Braga, colorado como eu.
Agora, devo dizer aqui, eu torço pelo Grêmio, quando este joga fora do Rio Grande do Sul, até porque valoriza o nosso Colorado. Significa dizer que o Grêmio está numa grande atuação, valoriza o nosso Colorado!
Mas, o Paulo Sant’Ana hoje estava impossível no Jornal do Almoço, era todo autoritarismo!
Hoje a Casa está comemorando, rememorando, saudando o trigésimo aniversário desse Programa ativo, criativo, talentoso, versátil que é o Sala de Redação. E não poderíamos deixar de citar um nome, que é um verdadeiro baluarte da comunicação, que é o nosso ex-Presidente da Assembléia Legislativa, o Cândido Norberto, o seu talento, a sua criatividade.
Sala de Redação é um programa dinâmico, que se movimenta e essa configuração foi trazida para o Programa. Trinta anos, é um programa que tem a gene da metamorfose, capaz de fazer com que permanentemente seja um programa novo. Todos os dias é um novo programa, uma nova atualidade. Então, a bola rola com grande facilidade, porque ali, indiscutivelmente - e estou dizendo o óbvio - estão verdadeiros craques da comunicação falada, profundos conhecedores dos mais diferentes assuntos, em especial, do futebol.
Portanto, recebam, essas verdadeiras legendas da comunicação social no Rio Grande do Sul, a nossa saudação de reconhecimento, porque nada mais fizemos se não fazer com que, pela nossa voz, passe a opinião pública dos senhores e das senhoras que acompanham o desenvolvimento esportivo e cultural do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma grande homenagem. Nesse sentido o Ver. José Fortunati fez um gol de placa ao homenagear o Sala de Redação nas figuras imantadoras de craques, de homens talentosos, virtuosos, que são os integrantes do Sala de Redação.
Recebam a nossa saudação e os nossos cumprimentos, e que o Sala continue na sua trajetória, que haverá de varar os anos, as décadas e, por que não dizer, o século. Portanto, a nossa homenagem e o nosso respeito ao trabalho que esse programa faz para a comunidade porto-alegrense e, de resto, à comunidade gaúcha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ouvi atentamente as falas dos Vereadores José Fortunati, Juarez Pinheiro e Elói Guimarães, e nas duas primeiras falas eu não sabia se estávamos comemorando o título do Grêmio ou o programa Sala de Redação. As pessoas sabem que sou colorado, torci pelo Grêmio, mas é difícil, depois da vitória, agüentar a gozação, mas foi um título merecido, justo, porque o que o Grêmio jogou ontem me lembrava o meu time da época em que o Ibsen o comandava, em 75, 76; esse foi o time do Grêmio de ontem.
O Sala de Redação faz trinta anos; esse programa que faz parte da radiofonia de Porto Alegre e do Estado e, ao mesmo tempo, vendo cada uma das pessoas que compõem a Mesa, sabemos que são pessoas que serviram e servem de modelo para qualquer acadêmico de jornalismo. Qualquer acadêmico que sonha em trabalhar em comunicação se espelha nessas pessoas que, com as suas formas simples e seus talentos, dia-a-dia, têm divulgado o esporte, principalmente, as comunicações no nosso Estado.
Esse Programa, que completa trinta anos, me cala de uma maneira muito particular, porque, todas as tardes ao finalizar, ou junto ao almoço, a minha mãe sempre discutia com meu pai, porque a maioria das vezes, lá em casa, o almoço era ouvindo rádio. A mãe dizia: “Não dá para mudar, agora estamos na hora do almoço.” O pai dizia que não, tinha que escutar o programa Sala de Redação.
Esse programa mexe com a população porque não é, exclusivamente, para homens, é um programa em que a fonte, é o futebol; mas, como já disseram, ele discute todos os assuntos e tem uma audiência feminina muito grande. Não sei se há algum levantamento estatístico, mas o que as mulheres gostam desse programa é incrível! Ele é descontraído, simples. O Ver. José Fortunati falou aqui em sexo, é um grande sexólogo o Lauro Quadros, que, hoje, está no programa Polêmica, era um homem que atiçava; o Paulo Sant’Ana, com aquele brilhantismo, tem uma fonte inesgotável, consegue ter uma coluna dia-a-dia com matérias e matérias. Hoje ele só colocou um nome, de qualquer maneira, sintetizando aquilo que, ontem, ele falava expressando a figura do zagueiro.
O que leva um programa desses a ficar trinta anos, ininterruptamente, no ar? Eu estava pensando que a principal característica desse programa é que ele consegue fazer algo que não se faz mais no nosso rádio. O Sala de Redação é um programa - vou usar um termo, desculpem-me, antigo de rádio - que consegue, de maneira simples, fazer um programa antigo de rádio, onde cada um coloca o que pensa, o que sente, muitas vezes há dificuldade de ouvir e alguém tem de estar ali, essa é função, seguidamente vejo: “Parem, não dá para três ou quatro falarem ao mesmo tempo.” Essa característica de ser o simples, o óbvio, discutir tudo e o todo faz com que o Sala de Redação seja um programa com alta audiência, o programa mais inteligente que eu conheço dentro do Rio Grande do Sul. Parabéns a essa equipe, e que, cada dia mais, possa, junto ao povo do nosso Estado, dizer aquilo que as pessoas gostam e querem ouvir. Parabéns a todos os integrantes do Sala de Redação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo da Ver.ª Helena Bonumá.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao contrário do que os companheiros Vereadores falaram aqui, quero fazer uma viagem pelos bastidores do Sala de Redação. Poucos lembram, mas eu fui um folguista do Sala de Redação, graças ao Ranzolin. Em 1987/88, eu era repórter da RBSTV, e o Ranzolin me requisitou para fazer as férias: dez dias do Lauro, quinze dias do Paulo Sant’Ana, vinte dias do Lasier, e aquilo foi um aprendizado profissional para mim. Cada vez que vejo o Kenny Braga, eu querendo entrar na jogada dos mais antigos, querendo descontrair, naquela sacanagem do programa, imitei um porco. E o Kenny Braga, maldosamente, até hoje, diz que a única contribuição que eu dei para o Sala de Redação foi imitar um porco!
Lembro do Lauro Quadros, quando o Prof. Ruy saiu de férias e o Lasier ficou coordenando o programa, o Lauro teve uma idéia: “O Ruy está indo para a praia. Vamos pedir para a técnica gravar aquela gargalhada gostosa do Professor Ruy. E na segunda-feira, durante o programa, vamos colocar aquela gargalhada e dizer para ele que mesmo de férias, ele não largava o Sala, queria entrar no ar.” Esse foi o combinado da surpresa. Na segunda-feira, o Lasier Martins, naquela sensibilidade dele, abriu o programa e disse: “Olha, o professor Ruy está de férias, mas a gargalhada dele está gravada. Larga a gargalhada no ar!”
O Paulo Sant’Ana disse no Sala de Redação e escreveu no jornal Zero Hora que o time do Grêmio, naquela época, não ganhava de ninguém, que estava mal. Disse e escreveu o seguinte: “O time do Grêmio está vivendo noites dionisíacas.” Noites dionisíacas, os bacanais de antigamente. E não é que o Dionísio, o centroavante do Grêmio, na época, pensou que dionisíacas era do “Dionísio” dele e foi lá no Sala, querendo briga com o Paulo Sant’Ana!
Eu colhi um ensinamento do Ranzolin, e ele não falou isso somente para mim, falou para vários companheiros, eu estava junto e, naquela época, nós andávamos, às turras com o então Presidente Hélio Dourado, e o Ranzolin disse: “Olha vocês façam a crítica na ética. Quando a crítica for feita, no dia seguinte, vocês terão de ter condições de olhar no olho do criticado e ter a elegância e o dever cumprido.”
Eu não trabalhei com o Ibsen Pinheiro, mas nós, jornalistas, iniciantes, dizíamos que ele tem o poder da síntese, ele escreve maravilhosamente bem. O mesmo não podemos dizer hoje, no Sala de Redação, que ele não tem mais o poder da síntese, porque ele está sempre “completando”, “completando” e não completa nunca! Eu me orgulho por ter dado ao Ibsen Pinheiro, nesta Casa, o título de Cidadão de Porto Alegre.
Professor Ruy, eu nunca tive um ídolo na minha vida. Eu vim, no final de 1979, para Porto Alegre, fui conhecendo as pessoas, fui buscando o meu espaço e tive uma relação muito estreita com o Ruy Carlos Ostermann, por admirá-lo como pessoa, como cidadão, como pai, como profissional, e só estou na política hoje por causa dele, e ele sabe disso. Ele era candidato a Deputado e depois foi Deputado. Eu fiz a campanha, do Ruy, briguei pelo Ruy, e, infelizmente, o Ruy não quis mais a vida política, mas ganhou a crônica esportiva, e acabamos tendo um cronista esportivo por inteiro.
Vejam, o Cândido Norberto chega agora, o pioneiro do Sala, que é de Bagé, como eu. Eu sou do Povo Novo e ele é da Panela do Candal. O Sala de Redação deu um governador, que foi o Cândido, quando Presidente da Assembléia, várias vezes assumiu como Governador; deu um Presidente da República, o Ibsen Pinheiro, como Presidente da Câmara Federal, assumiu várias vezes. Não teve um Senador, porque o Pablo, por essas coisas da vida, não aceitou.
Para encerrar, quero dizer que me sinto muito orgulhoso de ser cronista esportivo neste Estado e, quando digo isso, enalteço a presença do residente do nosso Sindicato, José Carlos Torves, que também é um cronista esportivo.
O jornalismo esportivo que realizamos é sério. Na orelha de um dos meus livros, Pisando na Bola, o Prof. Ruy Carlos Ostermann escreveu: “Todos nós somos falíveis, todos nós somos passíveis do erro e nós temos de aprender.” E o Sala de Redação, para nós, é um eterno aprendizado, é uma lição diária que todos nós temos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Como disse o Ver. João Bosco Vaz, o pioneiro do Sala de Redação, ex-Deputado Cândido Norberto, muito nos orgulha com a sua presença nesta Casa.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, público que presta homenagem a este elenco do Sala de Redação. É muito fácil, para mim, que sempre tenho dificuldade de citar a Mesa, citá-la hoje: Paulo Sant’Ana, Ibsen Pinheiro, Antônio Ranzolin, Záchia, é o nosso comandante, o Ostermann, Lauro Quadros, Kenny Braga. Como é fácil citar. Não citei o Cândido de propósito, porque fui o único orador que tive esta ventura de vê-lo integrar a Mesa. Eu fui muito amigo do Maurício Sirotsky, muito mais do que Nelsinho, que conheci guri, tirando do Exército. Acompanhei com Maurício, que foi um judeu extraordinário, um homem monumental, tive a oportunidade de ouvir as suas confidências e fazia as minhas a ele também. Tanto que a Rádio Planalto, de Brasília, foi idéia minha comprá-la, conversando com ele. Depois, a RBS vendeu a Rádio Planalto. Mas o Sala de Redação, Cândido Norberto, não pense que você é o pioneiro, não sabia do Sala de Redação. Você foi o obreiro de tudo isso. Estou numa situação patética, porque, há trinta anos, eu ouço esses “diabos”. Eu os ouço diariamente há trinta anos e ninguém sabia. Na Assembléia, o Ruy Ostermann, meu colega, o Ibsen Pinheiro também, eu sempre chegava às 14h20min, 14h25min, mas não desvelava o meu segredo. Aqui é que ele, praticamente, se tornou público, porque o elenco é menor e, talvez, tenha confidenciado e dito que sempre me ilustrava ouvindo o Sala de Redação, como dizia o Catulo da Paixão Cearense em seu poema Saudade: “Eu abro as porteiras do curral do coração e deixem turbilhão saiam todas as minhas paixões.”
É saudade que sinto agora e por que declamo? Por que eu digo isso? Porque eu sou um interessado neste elenco, neste grupo, porque ele me dá as noções de democracia que me faltaram. Fui criado na caserna. Com dezesseis anos estava dentro de um quartel, e daí vim, sem pai nem mãe, por aí, no Norte, Fortaleza, Porto Alegre, sem rumo. O que eu podia obter que não obtive? Este lustre de democracia que, segundo diz o próprio Tarso Genro, Ver. Estilac Xavier, não finja que não está me escutando: “O Coronel tem um nacionalismo autoritário.” É verdade. As primeiras reações que eu tive foram de indignação: “Mas como ele teve coragem de dizer isso!” Vocês dão-me isso. Eu escuto quase tudo da Rádio Gaúcha. E aí talvez seja uma homenagem ao Maurício: todos os meus rádios estão sintonizados na Rádio Gaúcha.
Hoje, eu cheguei cedo, porque ouvi o Ostermann dizendo que iriam para a Praça da Alfândega.
E diante de uma peraltice do Paulo Sant’Ana, que falou em orgasmo, indevidamente, como sempre ele faz; essa irreverência do Paulo Sant’Ana; essa sabedoria erudita do Ibsen Pinheiro; esse equilíbrio estático do Armindo Antônio Ranzolin; essa tentativa de dirigir o programa com equilíbrio do Ruy Carlos Ostermann, mas que não consegue; esse elétrico, mirabolante e polêmico Lauro Quadros e esses arroubos do Kenny Braga, tudo isso eu sei, tudo isso eu usufruo. Isso faz a minha democratização. Entendem-me? Eu preciso disso. Por quê? Porque eu fui educado em outra escola e preciso que vocês me dêem suas contribuições. Vocês, na verdade, são os meus professores. Não me esqueci de você, Candinho. Não me esqueci de você! Você sempre me procura e senta sempre perto de mim, não sei por quê. Não é verdade?
Meus senhores, eu estou aqui não para saudá-los, mas para agradecer o muito que vocês me dão, porque eu preciso de todas as observações que vocês fazem diariamente a respeito de tudo. Vocês não falam só de futebol. Penso até que o menos que vocês falam é de futebol. Mas eu preciso disso. Preciso como um lustre para a minha personalidade. Preciso desses ensinamentos, dessas observações, de tudo aquilo que vocês naturalmente tem e eu não tenho, mas busco ter por intermédio de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nenhum programa, por nada, faz trinta anos! Manter um programa, numa emissora como a Rádio Gaúcha, durante trinta anos é a demonstração de que esse programa tem trazido, ao povo gaúcho, a informação, o entretenimento que tanto esse povo precisa. Como disse o Ver. Carlos Alberto Garcia, um programa antigo, mas que se torna um programa atual. Um programa - onde um público exigente, como é o público gaúcho, mantém-se durante trinta anos - que mostra, realmente, que o Sala de Redação tem atendido ao anseio do povo gaúcho.
Eu, em nome da Bancada do PL, não quero nem usar os cinco minutos, porque se faz desnecessário, mas quero parabenizar a cada um dos senhores pelo belíssimo trabalho, e que mais pessoas, radialistas, jornalistas pudessem usar esse espaço e esse meio de comunicação tão importante, de uma maneira tão honrosa, como os senhores têm usado. Parabéns! Que Deus os abençoe e que os seus trabalhos continuem prosperando. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, enquanto eu me encaminhava para a tribuna, recebi a incumbência de falar também em nome das mulheres, que até agora não haviam se pronunciado. Agradeço pela confiança.
Eu queria saudar a presença, honrosa para nós, do Armindo Antônio Ranzolin, do Ruy Carlos Ostermann, do Paulo Sant’Ana, do Kenny Braga, do Lauro Quadros, do Cândido Norberto e do Ibsen Pinheiro.
Quero confessar aos senhores que me senti extremamente inibida em falar nesta homenagem. Como me incluir nesta lista de oradores 100% masculina e falar sobre o Sala de Redação - o maior programa de esporte do nosso Estado? Como falar sobre o Sala de Redação, por proposição do Ver. José Fortunati, nesta homenagem onde estão presentes todos os senhores, falar em nome da Bancada do PMDB, sendo desta Bancada o Ver. Fernando Záchia? Como falar do Sala de Redação nesta Casa sem me sentir constrangida ou preocupada com o que possa dizer num Parlamento que tem entre os meus pares nomes do esporte como João Bosco Vaz, Cassiá Carpes e Haroldo de Souza? E, como se não bastasse tudo isso para tentar inibir o meu discurso, a minha Assessora de Imprensa, a Bete Corbeta, foi a primeira mulher, no Rio Grande do Sul, a dirigir um programa de esportes, no ano em que o Grêmio foi Campeão do Mundo em Tóquio. Mas eu creio que hoje todos nós estamos vivendo um dia diferente no Rio Grande do Sul, todos os corações - dos gremistas e dos colorados - se alteraram com o tetra. E isso nos estimula a abrir também os nossos corações. Além do mais, o Sala de Redação, como falaram tantos Vereadores, não é apenas um programa de esportes, ele trata sobre tudo, ele desafia todos os conceitos.
O Sala de Redação é, há trinta anos, o orgulho dos gaúchos. Como a abrangência da Rádio é imensa, a voz do Sala de Redação chega a todos os recantos do Brasil. E, em todos esses recantos, as pessoas se acostumam a ouvir o espore e tantas e tantas outras coisas mais. É um programa inteligente, divertido, que faz parte das conversas em qualquer reunião; as pessoas já nem falam mais Sala de Redação, dizem: “Tu ouviste hoje o que se disse no ‘Sala’?” Eu confesso aos senhores que não consigo ouvi-los todos os dias, mas com certeza os meus filhos sim, e eles jamais me perdoariam se eu não fizesse a minha intervenção nesta homenagem de hoje. E eu também não me perdoaria, se não tivesse feito esta ousadia. Ainda mais porque, lendo a Zero Hora de ontem, eu vi que há trinta anos, uma autoridade militar que dirigia o Brasil naquela época, tinha proibido o futebol para mulheres. O que seria do Brasil se as mulheres não tivessem ousado, inclusive na área do esporte?
O Sala de Redação não faz parte apenas da vida daqueles que são diretamente ligados ao esporte, o Sala de Redação faz parte da vida dos gaúchos e das gaúchas. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, senhoras e senhores, para mim fica fácil falar nesses homens, pois se cheguei aqui é porque tive o privilégio de muitas vezes ser julgado pelos senhores. Se venci como atleta, foi através da análise de vocês; se venci como treinador, também passei pelo crivo da análise dos senhores, e se hoje estou de comentarista na Rádio Pampa, é porque tenho, também, um pouco dos senhores. Esse Programa já chegou aos trinta anos e corre paralelamente com a minha carreira, coincidentemente, como atleta, como treinador e agora como radialista e Vereador. O Lauro, desde Capão da Canoa - quando era atleta do Esporte Clube Internacional de São Borja - nós já tínhamos amizade e convivíamos naquela “peladinha” da areia; o Lauro pensava que jogava mas não jogava, mas comentava como ninguém! O Kenny, nosso amigo, do meu Bairro, seguidamente nos vemos, fronteiriço também, uma figura do esporte conhecida por todos. O Ranzolin, que admiro muito pela coerência, pela capacidade de comandar, uma tranqüilidade imensa e, portanto, também marcou muito na minha carreira de atleta e treinador. O Ruy, ora, se estou comentarista hoje... Quem não pegar um pouco do Ruy não vai atingir o objetivo que é conseguir-se expressar e falar sobre futebol. O Ibsen, meu conterrâneo, eu tive a maior honra em trabalharmos juntos no Sport Club Internacional, como treinador, em 1998, uma pessoa que, no meu entender, foi injustiçada na vida política, mas está aí, de cabeça erguida, forte, lutador. O Sant’Ana, que andava tão triste em 1977, o conterrâneo aqui veio do interior, de São Borja, para ajudar a quebrar os oito anos e revigorar este Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. O Cândido Norberto, que é uma bandeira da nossa imprensa, do esporte e da política.
Fica fácil falar, mas quero, em cima da personalidade dessas pessoas, dizer que a minha felicidade hoje pelo Grêmio ter ganhado não é porque sou gremista e nem porque sou colorado, eu acho que não tenho mais - eu até digo para as pessoas que o meu time fechou, o Internacional de São Borja ou a Sociedade Esportiva São Borja -, mas eu acho que o que eu tenho, ou o que eu tive e que cheguei até aqui, tem um pouco também da cobrança de vocês, da resignação de vocês e o Rio Grande busca, neste momento, através do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, aquilo que nós havíamos perdido há bem pouco tempo, que é a nossa cultura da bravura, da pegada, da resignação, da vontade do gaúcho de lutar. Quando o Grêmio ganha, para mim, não é o Grêmio que está ganhando, é o Rio Grande que está ganhando - Sant’Ana, Ibsen, Cândido Norberto, Ranzolin, Ruy, Lauro e Kenny -, embora nós conservemos essa idéia de que a rivalidade é boa. Mas claro que é, ela revitaliza as nossas forças, mas, ao mesmo tempo, ela mostra para o Brasil como nós somos fortes e como temos tradição e cultura. A cultura do futebol, da bravura, da pegada. Às vezes, não são os técnicos que ganham, é a vontade gaúcha, é a determinação gaúcha, que eles não conseguem entender e por isso dizem que somos truculentos, com jogo feio, retranqueiros. E nós vamos “papando” títulos, com a nossa garra, com a nossa determinação. E vocês têm muito a contribuir - e já contribuíram - para que o futebol gaúcho se tornasse um futebol que é vibração, é algo mais, é algo que vem de dentro, assim como a política. É também um pouco de bravura. E vocês, ao nos cobrar, fazem com que não percamos a nossa tradição da vibração, da cultura de buscar títulos e vitórias. Esses homens nos passaram essa tradição e um pouco de ensinamento. Portanto, recebam deste Vereador, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Elói Guimarães e de todo o Partido Trabalhista Brasileiro, a nossa homenagem pelos trinta anos do Programa. Para se estabelecer por trinta anos tem de ter muita qualidade e muita vontade de elevar a bandeira do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Aos demais integrantes da Mesa, eu diria meus caros ex-colegas, eis que todos, em determinado momento da sua vida, tiveram assento nesta Casa, uns por mais tempo, outros por menos tempo, mas todos eles com grande destaque.
Eu peço licença ao Lauro, meu amigo de larga data, amigo da minha família, e ao Kenny para enfatizar mais as figuras dos meus contemporâneos nesta Casa, o Paulo Sant’Ana e Ibsen Pinheiro, meus colegas da Legislatura de 1976 a 1982, sendo que o Ibsen foi cooptado antes para a Assembléia Legislativa do Estado e não completou o mandato.
O meu querido amigo Ver. Isaac Ainhorn, num gesto de nobreza, transfere-me o tempo para que eu me manifeste nesta ocasião. Como eu nunca descurei e nem menoscabei a inteligência do Ver. Isaac Ainhorn, sei que, atrás desse gesto nobre, há um puxão de orelha que estou levando. Por coerência, sempre me manifesto nesta Casa contrário à utilização do Grande Expediente e das Comunicações para homenagens como esta que estamos prestando. Se os integrantes do Sala de Redação não souberam pela discrição de meus colegas, eu, num voto separado, disse não à iniciativa do Ver. José Fortunati de utilizar este espaço para esta solenidade. Os episódios como o trigésimo aniversário do Sala devem ser festejados, nesta Casa, em uma Sessão Especial, em uma Sessão Solene, e para isso eu estaria disposto a contribuir, para que pudéssemos, com todas as representações partidárias se manifestando, prestar esta homenagem merecida. Eu teria outra razão. O Ver. Luiz Braz, meu companheiro de Bancada, poderia utilizar plenamente a Comunicação de Líder que o PFL tem em nome da nossa Bancada para prestar esta homenagem, mas ele não quis, entendendo que eu deveria fazê-lo. Uma das razões impeditivas não era só esse discurso da coerência, mas, sobretudo, a impossibilidade física. Todos observam que as minhas condições estão altamente prejudicadas no dia de hoje e não preciso nem justificar por que, especialmente para o Paulo Sant’Ana. De qualquer sorte, neste dia especial para a comunidade esportiva do Rio Grande do Sul, a coincidência faz com que estejamos aqui a saudar o programa Sala de Redação por sua longevidade, nos seus trinta anos, estejamos aqui a saudar os seus integrantes pela inteligência, a grande maioria já pertencente a uma Casa Legislativa desta Cidade ou deste Estado, numa demonstração de que o povo de Porto Alegre é sensível aos seus bons valores e sabe recrutá-los para a vida pública, ainda que a maioria deles, se não a sua totalidade, depois de ingressado na vida pública tenha optado pela vida de homens vinculados à crônica esportiva do que propriamente à vida pública. Tudo isso não apaga as suas passagens especialmente por esta Câmara e pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas, Ver. Fernando Záchia, V. Ex.ª que me adverte que o tempo se esgota, V. Ex.ª que é sensível ao relógio e que nos transfere essa comunicação de que o tempo se esgotou, eu diria, nesta hora, que vou socorrer-me de Pablo Neruda quando dizia que era preciso endurecer-se sem perder a ternura. No Sala de Redação, se faz crítica sem perder a sensibilidade, sem perder o humor. É exatamente essa mixagem que permite um resultado positivo, um resultado que hoje todos transferem, por exemplo - e com justiça - ao Tite: a circunstância de ele ter recrutado e colocado nos devidos lugares todos aqueles que compuseram a equipe do Grêmio que ontem deu essa alegria, ao futebol gaúcho, de conquistar a quarta Copa Brasil. Eu diria que ao Armindo Antônio Ranzolin, hoje Diretor da Rádio Gaúcha, nós também devemos tributar o título e elogiá-lo grandemente por ter seguido o caminho que o Cândido Norberto iniciou e recrutado para o Sala de Redação essa plêiade de grandes valores, experientes comentaristas, que fazem com que o programa Sala de Redação continue impedindo que o Ver. Pedro Américo Leal compareça às nossas Sessões no horário regimental, ele que, confessadamente, aguarda o término desse programa radiofônico para só então se deslocar para a Câmara Municipal.
Por final, eu diria que é natural essa omissão que hoje verificamos aqui nesta Mesa de homenageados. Com eles não se encontra o mais jovem pupilo, aquele que hoje arrancaria mais aplausos: não está o Luiz Carlos Silveira Martins, o nosso Cacalo que, obviamente, tem algo a ver com a vitória tricolor no dia de ontem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela Bancada do PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; caros amigos: Cândido Norberto, ex-Deputado Estadual; Paulo Sant’Ana, ex-Vereador; Ibsen Pinheiro, ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Vereador também; Armindo Antônio Ranzolin, grande maestro dessa grande equipe; amigo Ruy Carlos Ostermann, ex-Deputado, meu Diretor quando, em 1971, ensinava Geometria Descritiva no Colégio Israelita, ocasião em que, durante o regime militar, fui preso; meus caros amigos Lauro Quadros, ex-Vereador; e Kenny Braga, ex-Vereador.
Em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, não podia deixar de vir aqui trazer a nossa homenagem a esse importante programa que completa trinta anos. O programa Sala de Redação surgiu há trinta anos, com uma concepção de rádio moderna, interativa. Apresentado inicialmente pelo radialista Cândido Norberto, tinha o objetivo de promover o debate, gerar polêmica, através da exposição de idéias sem censura prévia. Para o ouvinte, o Sala de Redação aparece como a usina de idéias e de conceitos que são expostos através de palavras e frases formuladas com precisão e que atingem o objetivo: fazer pensar.
No Sala de Redação, sob o comando do filósofo Ruy Ostermann, acontece diariamente o mais antigo exercício do homem: a conversação, o diálogo, a polêmica irreverente. As idéias únicas, individuais, sobre os mais variados temas, são expostas, contestadas, confirmadas ou ficam no ar para reflexão. O Sala de Redação ultrapassa os limites do estúdio, do alcance das ondas sonoras; entra nas casas das pessoas, segue nos meios de transportes, nos bares, nas esquinas. Enfim, os debates do Sala de Redação ocupam um espaço impossível de ser mensurado, porque se espraia por todo o Rio Grande e até fora dele. A forma do programa, com a participação do Lauro Quadros, do Paulo Sant’Ana, do Luiz Carlos Silveira Martins - o Cacalo -, do Kenny Braga, do Ibsen Pinheiro, e contando com a participação eventual do Wianey Carlet e do Renato Marsiglia, estimula a controvérsia, faz revisar conceitos e valores, dá o “lustro democrático” a que o nosso Coronel se referiu. Mas ele nos mostra, também, que o esporte é cultura, é integração, é um meio de forjar homens e mulheres íntegros, alegres, capazes de enfrentar os desafios, prova-nos, diariamente, que, a partir do microcosmos, a partir da parte, se pode conhecer o cosmos, o todo. O futebol é muito mais um pretexto para discutir os grandes problemas do homem, da humanidade, do País, da Cidade.
Para finalizar, eu quero parabenizar os gremistas - eu sou colorado, pois, como membro do Partido Comunista, o meu time é o time do povo, é o time vermelho e é o time do internacionalismo; então, eu não poderia deixar de ser colorado – e dizer o seguinte: que fico muito satisfeito porque o Grêmio - não é, Kenny? - já conseguiu igualar-se ao Internacional em número de títulos estaduais. Nós esperamos que até completar os seus cem anos, iguale-se, também, ao Internacional, em número de vitórias nos grenais. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Sr. Ruy Carlos Ostermann está com a palavra para falar em nome do nosso homenageado, o programa Sala de Redação.
O SR. RUY CARLOS OSTERMANN: Sr. Presidente Ver. Fernando Záchia, senhores membros da Mesa, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, público aqui presente, José Carlos Torves, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, Cândido Norberto, nosso patrono, nosso mentor, nosso orientador de toda hora.
Eu devo falar em nome de todos. Eu até disse ao Ranzolin que ele deveria falar em nome da Rádio, mas ele apresentou um argumento, a caminho daqui, que me seduziu, dizendo que a Rádio não está sendo homenageada, mas, sim, um programa, e que o programa são vocês. Eu concordei, penso que sim, a homenagem que se presta é ao programa. E vocês disseram coisas bonitas nesse período das Comunicações, observaram aspectos que, para todos nós, são muito importantes no dia-a-dia, balizaram coisas que também para nós são muito significativas. Quando o Ver. José Fortunati teve a idéia de prestar esta homenagem - são trinta anos, é um número redondo -, nós falávamos, no Sala: “Oh, está aí uma coisa que talvez a gente mereça.” É clássico, no Sala de Redação, que a gente não seja demasiadamente soberbo. Demasiadamente, eu disse. Nós temos alguma soberba e vivemos dela e, sem ela, talvez não sobrevivêssemos. Mas a verdade é que vez por outra somos acometidos de algum realismo, até de algum ceticismo em relação à realidade. E é neste momento, quando cogitamos: “Mas será justo? Não foi assim. Talvez tenha sido um engano. Talvez tenha sido uma demasia.” E isso ressalta mais vivamente, na minha opinião e na dos meus companheiros, que o Sala não é bem um programa de rádio, não é bem uma discussão sobre um assunto ou outro, ou predominantemente o futebol, ou acidentalmente - ou como pretexto, disse o Raul - o futebol. É bem provável. Mas o Sala é uma reabilitação para todos nós, do rádio. Eu, com isso, presto uma homenagem às emissoras de rádio de Porto Alegre, porque elas têm, denodadamente, feito com que Porto Alegre esteja no mapa do Brasil. Este é um fato que poucas vezes se comenta, porque ficamos um pouco constrangidos de estar falando em causa própria. Mas é uma causa justa.
O rádio que se faz em Porto Alegre tem muita qualidade, comparado com o rádio que se faz no Brasil. E esse não é um fenômeno da Rádio Gaúcha, mas de todas as emissoras de Porto Alegre. Todas elas dedicam muita atenção ao público, prestam atenção na vida pública, no fator político das relações humanas dentro da sociedade, e tentam verbalizar isso e expõem essas questões e fazem disso o dia-a-dia contínuo das suas preocupações. Graças ao trabalho que o rádio faz, e que nós, do Sala, somos representantes e um ativo animador dessa mesma idéia, é que nós temos uma vida pública um pouco mais ativa. Chegamos a ter um certo debate político na Cidade, chegamos a ter um debate cultural dentro da Cidade e até algumas coisas que na Cidade ficam ofuscadas, o rádio, mesmo que inadvertidamente, traz, levanta, e, em conseqüência, torna público. Essa é a grande, magistral tarefa do rádio, e nós, do Sala de Redação, somos rádio, antes de tudo. Nós somos exatamente isso, uma das coisas mais antigas que o ser humano teve, provavelmente a primeira que ele teve para afugentar o grande medo da natureza, do silêncio, do vazio e, sobretudo, da escuridão e da imensidão da natureza. A primeira coisa que o homem teve a seu favor, quando deparou com todas essas contrariedades brutais, foi que ele deparou com outro homem, e com esse outro homem ele conseguiu falar a respeito do mesmo fato, do mesmo temor, da mesma dificuldade. Ali foi-se constituindo o núcleo essencial da sociedade dos homens; ali um homem soube falar com outro homem; um homem soube ouvir o outro homem, e, em conseqüência, foi-se fazendo, aos poucos, em torno deles, exatamente essa convivência social. Os partidos políticos reassumem tudo isso - e estou numa casa política, o que me dá grande satisfação, porque político nunca deixei de ser - e o rádio, a cada instante, lembra que é da conversação, da troca de idéias, da discussão, da colocação, a par das pessoas, da tentativa da comunicação mais ampla, que está verdadeiramente o processo democrático do conhecimento.
O rádio tem muitos defeitos, as emissoras de rádio têm muitos defeitos, elas poderiam ser bem melhores, a nossa poderia ser bem melhor, o Sala poderia ser bem melhor, mas nós somos humanos e temos muitas dificuldades. No Sala de Redação, quando nós nos reunimos, nunca estivemos de acordo, e isso é importante. Nunca! Também nunca entramos prevenidos de que tal dia temos de falar tal coisa. Vez por outra, ingenuamente, eu imagino que isso seria possível, e sou abalroado com um assunto completamente contrário.
O Sala é uma manifestação de alegria, é uma manifestação de solidariedade, é uma manifestação de desavença, é uma manifestação dialética de superação de problemas. O Sala é um programa político, não é um programa de esportes. O Sala, a cada instante, coloca as questões que estão na sociedade, de um modo ou de outro, às vezes incompletamente, outras vezes erradamente, muitas vezes com pressa, o que é mais comum. Se o Sala, a cada instante, quando renova a sua tendência de estabelecer aquela conversação inicial, primordial, do homem que buscou refúgio no outro homem, o rádio está prestando o seu serviço. De todos os meios de comunicação nessa extraordinária revolução das comunicações contemporâneas, o rádio talvez seja o único veículo quente, próximo, porque ele é fala, é voz, ele prescinde totalmente de outros elementos de constatação. Nós fazemos o restante: imaginamos, reconstruímos tudo aquilo que está sendo dito, divergimos, recolocamos, alteramos. O rádio, a cada instante, propõe a todos nós que somos capazes, a cada instante, de sermos um pouco melhor, de aprendermos um pouco mais, mesmo que, às vezes, o orgulho não permita que se diga isso tão publicamente. Mas isso também é a graça das relações humanas, porque factíveis todos são; errados todos estão. Mas, na verdade, aqueles que se esforçam, aqueles que se apresentam diariamente da uma às duas, na tentativa sempre renovada de fazer o programa, estão-se expondo, estão dizendo o que pensam, estão tentando avançar e levando consigo toda a rádio de qualidade que se faz em Porto Alegre.
Por isso, esta homenagem ao Sala de Redação eu queria que fosse estendida a todas as rádios de Porto Alegre, às magníficas rádios de Porto Alegre que prestam um grande serviço, do qual o Sala é apenas um pequeno detalhe. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Casa quer agradecer ao Cândido Norberto, ao Paulo Sant’Ana, ao Ibsen Pinheiro, ao Armindo Antônio Ranzolin, ao Lauro Quadros, ao Kenny Braga, enfim, a todos aqueles que, ao longo dos trinta anos, participaram e fizeram o tão contraditório Sala de Redação. Numa iniciativa do Ver. José Fortunati, com a concordância de toda esta Casa, com a participação efetiva de todas as senhoras e senhores Vereadores, toda a Casa registrou a homenagem pela passagem dos trinta anos do Sala de Redação. Sabemos que o Sala de Redação tem essa capacidade incomum de festejar os grandes feitos esportivos desta Cidade - como hoje, frente essa vitória magnífica do Grêmio ao tornar-se tetracampeão brasileiro - mas também o Sala da Redação tem essa capacidade incomum de sacudir aqueles que estão adormecidos. Esperamos, nós os colorados, que o Sala de Redação faça com que o Internacional prontamente dê uma resposta a esse Estado do Rio Grande Sul. Agradecemos a presença de todos. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h37min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia – às 15h45min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e também as pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu saúdo a todos.
Eu fiz a promessa de que, se o Grêmio fosse campeão, no primeiro pronunciamento que eu fizesse aqui, nesta tribuna, eu falaria em nome do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. Eu quero aqui, na Casa do Povo, reconhecer o trabalho da Diretoria do Grêmio, do seu treinador, de seus atletas e a competência do trabalho dessa equipe.
Muitas pessoas, Ver. João Antonio Dib, principalmente, nós, colorados sofredores, quando o Grêmio interrompeu aquela parceria com o ICL - de onde o Grêmio tinha um retorno, financeiramente bom -, pensamos que o Grêmio desmoronaria a sua estrutura e o seu time de futebol. Nesse meio tempo, também o Ronaldinho saiu do Grêmio. Aí, Ver. João Antonio Dib, foi demonstrada a competência; houve um trabalho sério, com honestidade. O Grêmio conseguiu ser campeão do Estado e campeão da Copa Brasil. Portanto, quem sabe lá, nós, colorados sofredores, e essas pessoas que têm a responsabilidade de dirigir o Sport Club Internacional, tirem dessa experiência, ocorrida com o Grêmio, um ensinamento.
O Ver. Paulo Brum está dizendo que o time do Internacional está acabando. Não é por aí, Vereador! O Internacional é um furacão adormecido, só falta trabalho com seriedade e competência. Isso é o que nós esperamos. O Grêmio, com a saída do Ronaldinho e com todo o problema dessa empresa multinacional, conseguiu ser campeão do Estado e campeão da Copa Brasil. Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento e a saudação a toda essa equipe do Grêmio, a todos os seus atletas, à Diretoria, a todo o grupo que acompanha, hoje, aquele extraordinário trabalho da equipe da Carlos Barbosa, que é o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Também aproveito a oportunidade para, aqui, elogiar o nosso companheiro Haroldo de Souza, aquela sua voz extraordinária, que transmitiu o jogo de São Paulo, como todas as outras partidas de futebol. Ele consegue transmitir, com aquele vozeirão, uma extraordinária alegria para o povo deste Brasil afora, que escuta a Rádio Guaíba. Portanto, também ao Ver. Haroldo de Souza, o nosso reconhecimento, como colegas Vereadores que somos.
Agora há pouco, foi homenageado, aqui, o programa Sala de Redação. Uma extraordinária equipe. Esse povo sofredor, do nosso Estado, do nosso Brasil, pelo menos uma hora por dia tem esse horário alegre e pode assistir a esse extraordinário programa, que é o Sala de Redação. Também aqui fica, em nome deste Vereador, o reconhecimento e que Deus dê muita saúde para essa grande equipe do Sala de Redação.
Agora, nós temos uma notícia triste. Na sexta-feira, esteve aqui, praticamente toda a manhã, uma companheira nossa, a Ruth Freire. Ela foi professora durante trinta e cinco anos, foi professora do Estado, foi professora do Município e, depois, se mudou para Pinhal. Durante cinco anos, trabalhou para o PDT, onde era Presidente do Diretório do PDT no Balneário do Pinhal e veio a falecer, ontem, tomando café, quando sofreu um infarto. Ruth Freire foi enterrada, hoje, às 14h30min.
Portanto, eu pediria ao Presidente, em nome da Bancada do PDT, que nós fizéssemos aqui uma homenagem em meu nome, em nome do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Nereu Ávila, do Ver. João Bosco Vaz, do Ver. Humberto Goulart, e, também, em nome do Ver. Elói Guimarães - e eu acho que em nome da Casa, das pessoas que conheceram esta extraordinária criatura que foi a Ruth Freire. Extraordinária como professora, como uma cidadã que, como já disse, se mudou para Pinhal durante cinco anos, fazendo um extraordinário trabalho na Praia do Pinhal, junto com aquela comunidade.
Essa extraordinária pessoa nos deixa, hoje, deixando muitas saudades e muitos exemplos de como se deve trabalhar, de como se deve fazer um trabalho dentro de uma honestidade, dentro de uma competência. A Ruth, durante esse longo tempo da história da vida dela, atuou junto com seus colegas e junto com a equipe da comunidade. Sempre trabalhou de uma forma muito fraterna.
Concluo, Presidente, pedindo que, por gentileza, determine que esta Casa faça um minuto de silêncio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Deferido um minuto de silêncio póstumo à Professora Ruth Freire.
(É feito um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, compareço para comunicar aos Vereadores que não estavam presentes e à população de Porto Alegre, que a primeira parte do primeiro desiderato que abordei, na primeira vez que falei desta tribuna, foi cumprida esta manhã. Está cumprida a primeira parte do nosso trabalho, ou seja: indicar para o Executivo o local onde deverá ser estudada pelo Executivo a possibilidade da construção da pista de eventos.
Após um longo estudo, o nosso Relator, Ver. José Fortunati, apresentou a área contígua à Av. A. J. Renner, lá no Parque Humaitá.
Mas dois motivos nos levaram a encaminhar um pouco mais adiante a proposta. Primeiro, a Constituição - quando se trata de meio ambiente, como nos informou o Ver. Beto Moesch - exige que sejam apresentados no mínimo três locais quando da instalação de um equipamento daquela natureza. É um equipamento tão grande que irá causar impacto ambiental de monta. Então, no entardecer dos nossos trabalhos, a comunidade do Porto Seco apresentou, através de suas associações de moradores, o interesse de lá no Porto Seco ser elencada uma área que se candidatava à colocação da pista de eventos. E lembrando que também entrou para estudo do Executivo uma área, onde foi o carnaval deste ano, ali perto da Av. Ipiranga.
O segundo motivo que nos fez imaginar mais outras duas áreas apresentadas ao Executivo foi o fato do preço da primeira área. O preço venal da primeira área que é o que paga imposto, depois, de certo, deve ter outro preço que é o preço de comercialização, é um preço muito alto, mas dezenas de vezes superior ao valor que o Executivo tem para a construção da pista de eventos. Então, entregamos, através do relatório do nosso querido Ver. José Fortunati, ao Executivo, as três áreas com indicação da primeira área no Humaitá como a mais indicada pela Comissão Especial que estudou o fato. A nossa primeira parte já está terminada, estamos dando satisfação à sociedade, aos Vereadores que apoiaram sempre de maneira unânime o nosso primeiro trabalho.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Humberto Goulart, quero saber se há interesse, por exemplo, surgiram duas áreas de excelente localização na Restinga; pergunto a V. Ex.ª se há interesse de serem estudadas essas áreas, eu tenho como passar isso para V. Ex.ª.
O SR. HUMBERTO GOULART: Muito obrigado.
Para encerrar, quero dizer que o meu compromisso agora passa a ser desvendar o estudo profundo que estou fazendo do fenômeno central de marcações. Delegado pelo meu comandante, Ver. Pedro Américo Leal, tenho feito visitas em todas as unidades de saúde a mim delegadas, e estamos estudando o fenômeno central de marcações, que é outra dívida que temos com a sociedade, com o povo que nos trouxe para cá para fiscalizarmos. Em seguida traremos informações, uma vez que o tempo já não mais permite. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Apregoamos a ementa que comunica que se ausentará do Município de Porto Alegre, do dia 20 ao dia 23 de junho, em viagem a Belo Horizonte e Santo André, o Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(até 06
oradores/10 minutos/com aparte)
4ª SESSÃO
PROC. 2405/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/01, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002 e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 a 03.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um momento importante que esta Casa vive na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Gostaria apenas que os anexos aqui colocados fossem fruto de exames aprofundados, fossem expressão da consciência das necessidades dos munícipes e que eles traduzissem algo que iria acontecer. Eu, claro, não vou analisar um anexo por inteiro, mas verifico sobre a saúde: “Garantir e ampliar a seleção, padronização e fornecimento de medicamentos adequados às necessidades dos cidadãos usuários do SUS, incentivando a utilização de fitoterápicos.” Ampliar. Eles não estão fornecendo os remédios que a população tem necessidade! É só ir ao Santa Marta para ver que tem gente que morre na fila esperando remédio. Eu já propus, e tenho proposto, a cada vez que se examina a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que Porto Alegre faça um laboratório farmacêutico, especialmente agora, que querem fazer fitoterápicos. Então, nada mais, nada menos do que oportuno fazer um laboratório farmacêutico para produzir os remédios para que os munícipes e os servidores também, que os seus ambulatórios - das Secretarias -, que não recebem o remédio, passem a receber.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou me lembrando que no apagar das luzes do ano que se passou, quando o Ver. Adeli Sell, se não me engano, era Presidente da Comissão de Orçamento, rejeitou as duas Emendas de V. Ex.ª e as Emendas, eu me lembro muito bem, sobre o laboratório farmacêutico e as placas de ruas, eram para que completássemos a Cidade. Pergunto ao PT: vocês ainda não se motivaram para fazer esse laboratório farmacêutico? Rejeitaram, por rejeitar?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eles, Ver. Pedro Américo Leal, preferem comprar remédio das multinacionais e, enquanto esperam e enquanto fazem as licitações, deixam os pacientes sem remédios.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, acho correta as cobranças que V. Ex.ª faz, preocupado com a questão dos doentes na nossa Cidade. Agora, colocar em nós a responsabilidade de dar sustentação às multinacionais do remédio, aí já é extrapolar, porque nós combatemos as multinacionais. E aqui nós nunca levamos as multinacionais para compadre. V. Ex.ª sabe o combate que este Vereador, eu, em particular, faço às multinacionais e aos megaempreendimentos na nossa Cidade.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato a V. Ex. ª pelo aparte. Mas já vi, como leio o Diário Oficial, compra de 3 milhões de reais, de laboratórios internacionais, de remédios.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço ao Ver. João Antonio Dib pela tolerância, que permite um segundo aparte da nossa Bancada. Eu quero apenas fazer uma ressalva, quando V. Ex.ª diz que pacientes ficaram sem medicamentos por problema de licitação, quero informar que no Município de Porto Alegre os medicamento são comprados através do registro de preço que é feito anualmente, que até já, pessoalmente, expliquei a V. Ex.ª. Somos um dos poucos Municípios que faz isso, no Brasil. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, é só ler os jornais para ver quantas vezes os pacientes porto-alegrenses não têm remédio.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª viu o desfile de justificativas.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: É, inclusive em umas das justificativas o Ver. Adeli Sell e outros fizeram uma Emenda à minha Proposição para que Porto Alegre, o Município, o Estado conjuntamente fizessem os remédios. Mas eu espero que um dia isso ocorra.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Duas questões eu gostaria de colocar ao nobre colega e Vereador; primeiro, no que diz respeito a compra de medicamentos. V. Ex.ª sabe que a Prefeitura, a partir de determinado valor, é obrigada a fazer licitação, afora a modalidade do registro de preços, que é um sistema que permite que se possa antecipar. Portanto, isso já está aplicado no Município de Porto Alegre.
Em segundo lugar, indo ao encontro da preocupação de V. Ex.ª, no anexo das prioridades e metas da área da saúde, está lá: (Lê.) “Garantir e ampliar a seleção, padronização e fornecimento de medicamentos adequados à necessidade do cidadão, usuários do SUS, incentivando a utilização dos fitoterápicos.” O anexo da Lei de Diretrizes Orçamentária, que é uma das preocupações que V. Ex.ª está colocando aqui, está recepcionada no Projeto de Lei do Executivo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, sou grato pelo aparte, o que mostra que estou absolutamente certo, pois foi exatamente nesse item dos anexos que eu comecei a me pronunciar. Mas a Prefeitura, que compra remédios e usa muito a Lei de Licitação para fazer carta-contrato, o remédio é mais urgente do que a carta-contrato.
Agora vou brigar um pouquinho com V. Ex.ª.: as faixas de segurança, um problema sério na Cidade de Porto Alegre, a cada mês de fevereiro e março começa aquela briga - vamos fazer faixa de segurança, não faz, não tem mais faixa de segurança! Então, quando fui Secretário de Obras, fiz uma tentativa - de um novo material, que também está aqui na área de transportes, novas tecnologias - e uma faixa de segurança foi colocada exatamente na frente da SMOV com blocos de cimento pretos e brancos. Mas para que eu pudesse ter consciência de que aquela era uma boa solução, eu tinha de deixar passar o tempo e passar o trânsito, e o tempo passou, o trânsito passou, a faixa ficou melhor, cada vez mais bonita e poderia ser removida, se necessário fosse, mas o Ver. Estilac Xavier resolveu asfaltar a mesma. É uma pena! Mas a Secretaria Municipal de Transportes e a EPTC podem estudar essa questão.
Na organização da Cidade, querem promover o desenvolvimento do Município de Porto Alegre, tendo como princípio o cumprimento das funções sociais da Cidade e da propriedade. O recente encontro mundial ocorrido aqui deixou claro: a Cidade precisa do campo e a Prefeitura diz que não precisa do campo, precisa do IPTU no campo, portanto terminou com a área rural com a maior tranqüilidade; é verdade: com o apoio da maioria da Câmara, senão não teria acontecido, mas conseguiu convencer de que era muito bom, porque havia projetos, e terminamos com o campo. A propriedade é aquela que está subordinada ao Imposto Territorial Progressivo, onde a alíquota pode chegar a 30%. Portanto, em três anos, o indivíduo perde a propriedade, porque não dá para pagar o IPTU progressivo, numa Cidade, onde, se fosse aplicado o Plano Diretor na sua plenitude, sem nenhuma venda de índice da imobiliária da Prefeitura - que é a imobiliária de maior poder na Cidade -, colocaria 2 milhões e 400 mil habitantes e nós temos 1 milhão e 300 mil, portanto não há mercado para essa área que eles dizem que está sendo estocada.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, são vários os assuntos, espero não abusar do tempo que V. Ex.ª me destina com este aparte. Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer a V. Ex.ª que a Prefeitura de Porto Alegre, quando fez a alteração do Plano Diretor, agora chamado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, acrescido isso, não só preservou as áreas que têm produção agrícola para incentivá-las e preservá-las, como também ampliou essa área, hoje conhecida como rururbana e não a busca de IPTU, porque antes o imposto era vinculado ao INCRA, mas tão-somente para reconhecer, pela Legislação Federal existente, que há elementos de infra-estrutura que não colocam determinadas áreas em situação rural e acrescentou outras. Em segundo lugar, o IPTU progressivo que V. Ex.ª está questionando, só tem um sentido, quando se trata das áreas especulativas, reservas de estoque e de áreas de infra-estrutura, corretamente para serem colocadas para habitação e para empreendimentos, coisa que está correta; os demais não tem essas penalidades que V. Ex.ª apregoa.
Por último, faço um reconhecimento. A sua posição a respeito do cruzamento da Av. Borges de Medeiros, em frente ao nº 2.244, V. Ex.ª tem razão, mas ali está em bloquete de concreto, coisa que no asfalto deveria ser removida, ali a experiência foi correta e positiva. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, hoje o meu tempo foi curto, porque os apartes foram maiores. Eu fico contente ouvindo V. Ex.ª falando da área rural, mas eu sou um Vereador à moda antiga, onde a palavra, onde o juramento valem. E se a Lei Orgânica diz que tem de ter zona rural, modifique-se a zona rural ou se mantenha a zona rural.
Eu gostaria de falar sobre a área de risco, mas falarei sobre isso na próxima quarta-feira. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero pedir desculpas ao Ver. Adeli Sell e aos demais Vereadores inscritos na Pauta, mas há mais de um mês eu havia previsto um pronunciamento para o dia de hoje. E como acabei, em parte, atrapalhado com a comemoração, no período inicial, em homenagem ao programa Sala de Redação, não quero deixar de cumprir essa proposta, até por questão de respeito aos amigos aqui presentes e que integram a nova fase do Partenon Literário. É exatamente a respeito dessa entidade, que está completando no dia de hoje cento e trinta e três anos de fundação, a que eu quero me referir.
Em 18 de junho de 1868, iniciaram-se as atividades do Partenon Literário, que foi a primeira entidade cultural efetivamente organizada no Rio Grande do Sul. E que do ponto de vista da história da então Província de São Pedro, certamente separa a história do Rio Grande do Sul em dois momentos absolutamente diferenciados. Pensado e inspirado a partir do Partenon grego, tomando como referência o prédio do Partenon como uma reunião da sabedoria, mas também pensado nos moldes das academias, sobretudo da Academia Francesa de Letras, o Partenon Literário serviu para congregar, num primeiro momento, aqueles homens do Rio Grande do Sul que pensavam a questão da cultura, pois o atraso cultural do Rio Grande era até então imenso. E uns poucos que se destacavam nesse segmento na verdade divulgavam e faziam circular sua produção cultural muito mais a partir do Rio de Janeiro do que propriamente a partir de Porto Alegre. Pois o Partenon Literário, fundado em 1868, buscaria reunir essas pessoas em torno do ideal da literatura, da cultura, da arte. Mas, mais do que isso, tornar-se-ia, muito rapidamente, uma espécie de instituição, de referência - diria mais do que da cultura - da civilização no Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, abrindo espaço para a presença feminina, mais do que abrindo espaço para a presença feminina, enquanto pessoas do sexo feminino e que poderiam participar do Partenon Literário, tomando a questão da participação social da mulher como um dos seus temas. Não são uma, duas, três palestras que discutem, inclusive, a possibilidade do sufrágio, a possibilidade da mulher ser eleitora no Brasil, num momento em que, evidentemente, este tema pouco freqüentava as rodas políticas do Brasil, que dirá do Rio Grande do Sul.
Mais do que isso, num momento difícil do Brasil - estávamos envolvidos com a Guerra do Paraguai -, o Partenon Literário começa a pensar um projeto para o Rio Grande do Sul, um projeto de literatura, um projeto de cultura, um projeto de civilização, e vai desenvolver, a partir desse intento, a Revista do Partenon Literário, que passaria a circular a partir de 1869, portanto, um ano depois da fundação da instituição, e que perduraria até 1879. Revista esta a que, com exceção de dois ou três números que se perderam no tempo, nós ainda temos acesso, e aí podemos conhecer as primeiras e principais idéias que circularam na Província de São Pedro, naquele momento do século XIX.
Quero destacar, inclusive, o momento em que José de Alencar, com o seu projeto de literatura nacional, produz O Gaúcho, e na contrapartida, na complementação e na ampliação, Apolinário Porto Alegre produz aqui O Vaqueano. É o momento em que Caldre Fião escreve aqueles que são considerados, hoje, os dois primeiros romances do Brasil, não do Rio Grande, que são O Corsário, e antes ainda A Divina Pastora. É o momento, enfim, em que reunimos forças culturais da província pensando questões como, por exemplo, a escravidão no Brasil, questão feminina, que já referi, e, sobretudo, a possibilidade de o Partenon sediar, na sua sede física, nos seus espaços, aulas noturnas, coisa absolutamente nova, para não se falar - Ver. Juarez Pinheiro - na biblioteca que o Partenon Literário constituiu com parte dos acervos de alguns dos seus associados.
Só essas coisas, que não eram poucas no século XIX, e que continuam sendo significativas no século XX, justificam uma lembrança, neste 18 de junho de 2001.
Mas, ontem tivemos o lançamento da segunda revista da nova fase do Partenon Literário. Um grupo de abnegados, que vem sendo liderado pelo Professor Serafim Lima Filho, vem buscando retomar as atividades do Partenon Literário. Tínhamos, aliás, aqui na Casa, até o ano passado, o ex-Vereador Cyro Martini, que é um dos desses homens do Rio Grande que está vinculado à idéia de recuperar a tradição do Partenon Literário, tendo, inclusive, muito claras algumas propostas.
Concluo, Sr. Presidente, apenas lembrando isso: em primeiro lugar - e que me parece interessante - recuperar a memória do Partenon Literário, que as novas gerações, em boa parte, desconhecem; em segundo lugar, fazer com que Apolinário Porto Alegre, que foi um dos primeiros nomes de letras, e autor de um dos primeiros romances importantes no Rio Grande, se torne o patrono da literatura do Rio Grande do Sul. Por fim, também a ampliação desta literatura produzida então num panorama da literatura brasileira. Porque se Guilhermino César, na sua História da Literatura do Rio Grande, menciona Caldre Fião, por exemplo, e Apolinário Porto Alegre, como os nossos primeiros autores, ainda boa parte das histórias literárias do Brasil não deram esse crédito fundamental, que hoje já teria a oportunidade de ser colocado, sobretudo, porque se resgataram as edições, até então inéditas, raríssimas desses romances.
É uma luta que não deve ser apenas dos homens e mulheres que hoje integram o Partenon, mas deve ser também uma luta de todos nós, sul-rio-grandenses, e de todos nós, porto-alegrenses, motivo pelo qual, Sr. Presidente, me senti honrado por ter sido procurado pelos companheiros do Partenon - a quem tenho procurado, na medida do possível, apoiar - para que fizesse esta manifestação, este registro, hoje, nesta Casa, esperando que efetivamente esta Casa também possa se somar a esses companheiros, no sentido de recuperar a memória do Partenon e divulgar os seus trabalhos, no momento presente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, a minha saudação especial ao Fernando Lindner, da EPTC. Gostaria de dizer ao Ver. João Antonio Dib, respondendo parte dos seus questionamentos feitos aqui, que hoje, Ver. João Antônio Dib, temos algo que se chama fita pré-formada, que é utilizada para fazer as faixas de segurança. São, evidentemente, mais caras, porém têm muito mais durabilidade e, no início do semestre letivo, chegamos a colocar mais de duzentas dessas faixas, na frente das escolas, ou próximo às escolas. Espero que com isso, Ver. João Antonio Dib, eu tenha-lhe respondido parte dos seus questionamentos.
Eu queria abordar, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, algumas questões que são colocadas para a Administração Municipal de Porto Alegre no próximo período. Primeiro, a valorização da ação pública do servidor municipal, ressaltando a função social do seu trabalho, incentivando permanentemente a contribuir na qualificação e melhoria dos serviços públicos. Por que eu falo isso? Hoje, nós temos aqui vários servidores públicos que, há tempos, acompanham a discussão da previdência nesta Casa; temos, aqui, faixas com várias posições sobre esse tema e, para os senhores terem uma idéia, no artigo 24 nós colocamos a questão da valorização da ação pública do servidor municipal. Na minha opinião, o grande capital que tem o Poder Público, seja na instância local, estadual ou federal, é sempre e necessariamente o servidor público.
Portanto, como segundo ponto, nós vamos proporcionar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores por meio de programas informativos, educativos e culturais, e, com isso, estaremos, na verdade, aumentando o nosso capital humano, o capital por meio da qualificação profissional e do trabalho realizado, porque o que conta é aquilo que é realizado. O cidadão, que está do outro lado do balcão, quer eficiência, quer ser atendido o mais rapidamente possível e quer ver solucionado o seu problema, a sua demanda, a sua questão.
Por isso, no terceiro ponto do artigo 24, nós colocamos que vamos melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, à alimentação, à segurança no trabalho e à justa e adequada remuneração. Inclusive, consigo localizar no Plenário alguns servidores que utilizam um adesivo manifestando o aumento do vale-refeição. Eu sou do Partido do Governo, sou membro do Governo, defendo as posições do Governo e sempre tenho colocado que nós já deveríamos ter aumentado o vale-refeição. Eu penso que isso é uma questão fundamental, pois melhora a qualidade de vida e de serviço das pessoas com esse tipo de tratamento adequado, como também deve ser adequada a questão da saúde.
Lembro-me, mesmo antes de ter entrado aqui nesta Câmara, no final de 1996, fomos ao Hospital Porto Alegre, que trata os nossos servidores municipais, e batalhamos para que continuasse o convênio com aquela instituição. Sabemos dos seus limites, sabemos dos seus problemas; no entanto, o servidor precisa ter um tratamento adequado e cada vez mais qualificado, bem como a segurança no trabalho.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu ouvi V. Ex.ª com atenção, com tanta atenção que até estou vibrando. Coloquei duas emendas no Plano Plurianual, que foram aprovadas, aumentando o valor do vale-alimentação. V. Ex.ª agora está-me dando esperança; eu penso que vou colocar duas emendas também na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aumentar o valor do vale-alimentação. Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL: Como sou da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e como penso que a justiça se faz, fundamentalmente, por meio da tributação, da isonomia tributária e com justiça fiscal, eu não poderia deixar de falar do art. 25 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da política tributária e tarifária, apesar de alguns Vereadores ficarem muito intranqüilos quando se fala nessa questão.
Em primeiro lugar, nós dissemos que vamos ter a consolidação da legislação vigente, que regula cada tributo de competência do Município. Isso é muito importante, porque, quando lemos a Lei nº 773, a lei do ISSQN, temos muitas dificuldades em poder estudar essa questão e ver quem não paga, por exemplo, esse tributo na Cidade. Eu volto a dizer que nós temos aí uma lacuna, nós temos uma brecha, nós temos um cânion, nessa questão, entre aqueles que são honestos - aqueles que pagam - e aqueles que não pagam. E por mais que tenhamos feito esforços, nós não atingimos ainda a otimização nessa questão.
Eu volto a enfatizar: em Porto Alegre, os donos de cartório não pagam ISSQN, são devedores do tributo; o ECAD deve 1 milhão de reais para a Prefeitura, porque não paga os 5% sobre aquele percentual que fica com eles - fora o resto, mas sobre aquele com que legalmente eles poderiam ficar como agentes de arrecadação; nós temos também a telefonia, que não paga sobre o 0900, que não paga sobre os serviços, que não paga sobre a colocação do telefone. É serviço, tem de pagar ISSQN!
É bom que se possa consolidar essa legislação e fazer um debate. Mas, infelizmente, esta Casa é avessa a esse debate, não quer fazê-lo. Tem gente que foge como o diabo foge da cruz, quando se quer discutir justiça fiscal e tributária nesta Casa.
Eu quero dizer também que estou apresentando um conjunto de Projetos de Lei que vão tocar nisso, porque sou pela justiça, sou contra as ilegalidades.
Nós queremos revisar a legislação tributária de forma a instituir maior justiça fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade, como já fizemos quando diminuímos alguns tributos aqui sobre serviços, aqueles que empregam muita mão-de-obra, mas ainda se utilizam subterfúgios. Por exemplo, atua nesta Cidade, já denunciei e volto a denunciar aqui, uma cooperativa de segurança que, na minha opinião, é completamente ilegal, tem sede em Butiá, age aqui, e não paga ISSQN aqui. Denunciei há dois anos - mandei até para o Vice-Prefeito João Verle, quando era presidente do BANRISUL -, que a empresa principal era corrupta e corruptora no Paraná, veio, se instalou aqui, ganhou uma licitação do Banco do Brasil, não pagou ISSQN, seus donos fugiram agora do País.
Ainda hoje, fui verificar todos os fax que mandei denunciando essa empresa. E lá, nós perdemos de novo. Portanto, temos de qualificar, como no ponto anterior, o serviço dos funcionários. Para qualquer entrada de pedido de serviço na Prefeitura, nós tenhamos um programa de computador que, obrigatoriamente, vamos emitir uma guia cobrando o débito do ISSQN. Se nós não fizermos isso, se não qualificarmos, vamos estar perdendo dinheiro. Por isso é que, muitas vezes, nos falta dinheiro para a saúde, para a assistência social e para os moradores de rua.
Eu vou mais longe, não é a única cooperativa que faz esse jogo, que não se registra aqui. Quando nós colocamos aqui que vamos consolidar a legislação, que vamos revisá-la, adequá-la, estamos caminhando nesse sentido. E eu estou apresentando para o meu Governo, para o meu Executivo, o qual eu defendo, quais são os mecanismos de que devemos nos dotar para fazer valer o que está na letra fria da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Queria concluir, com isso, dizendo que vamos nos preocupar sim, no próximo período, com base no art. 25 da política tributária tarifária, em combater as ilegalidades do Município de Porto Alegre. Aqui as pessoas honestas pagam os seus tributos, mas temos aqueles que não os pagam. Nós vamos atrás, vamos dar os meios para que a fiscalização possa fazer esse trabalho, porque nós temos profissionais competentes e temos de dar os meios materiais e os meios técnicos possíveis para que o nosso agente fiscal possa fazer esse tipo de fiscalização. Nós não temos mais, como já aconteceu e denunciei aqui, uma empresa como empresa principal, que vai à falência, os donos fogem e não pagam os tributos do Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, estamos fazendo um debate muito importante para a Cidade de Porto Alegre, que trata sobre a LDO e também tem relação com o Plano Plurianual. É um debate que também fizemos há um mês, que trata, principalmente, sobre os indicativos, sobre a política e as diretrizes para os próximos quatro anos. O fundamental deste debate está justamente na construção de um programa de Governo, para quatro anos, que trate sobre os três principais eixos, que foi tema do programa de campanha vitorioso nas últimas eleições municipais. Um ponto fundamental é a ampliação da participação e do controle público sobre a gestão em Porto Alegre, a exemplo do Orçamento Participativo, dos conselhos municipais e de tantas outras formas de participação popular e de controle do cidadão de Porto Alegre sobre a gestão pública.
O segundo ponto é o desenvolvimento da nossa Cidade. Nós, que hoje estamos acompanhando toda a crise que vive o nosso País, agora agravada com a crise energética, sabemos o quanto isso influenciará na questão do emprego, na questão do desenvolvimento humano e na questão das políticas sociais, e quanto isso será danoso para o nosso País e para o nosso povo. Esse segundo eixo, que trata sobre o desenvolvimento em Porto Alegre, é fundamental para que se consiga, a partir de Porto Alegre, sem esquecer que nós fazemos parte de um País, responder à altura e diminuir o drama que o povo brasileiro hoje vive. Esse é um dos eixos fundamentais.
O terceiro eixo trata sobre a inclusão, sobre os cidadãos em situação de rua, que são chamados moradores de rua, mas ninguém mora na rua por opção. A partir de projetos e programas que vimos discutindo, aqui, na Casa Legislativa, queremos tratar profundamente, ao longo dos quatro anos desta gestão, na nossa quarta gestão em Porto Alegre. É óbvio que isso demanda um trabalho forte, com investimento, e demanda também muito tempo para que consigamos responder, na Capital de todos os gaúchos, com a retirada das pessoas da situação de rua.
Sabemos que a influência de todo o Estado e de todo o País está colocada sobre Porto Alegre, que é para onde se concentram as pessoas em situação de desemprego ou sem habitação. E a habitação é um dos outros eixos fundamentais, que tem sido muito pautado por esta Casa. Nós, ao longo desses doze anos, investimos em torno de 98 milhões em habitação, o que significa mais de onze mil casas; significa uma média anual de 8 milhões e meio em habitação. Eu sempre fiz o comparativo, porque o comparativo é sempre importante para que entendamos quando alguns perguntam por que não se investe mais. Todos nós queremos investir cada vez mais em habitação, e assim investiremos como está aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas fazendo um comparativo com o Governo anterior, do Sr. Antonio Britto, que, em quatro anos, investiu 5 milhões em habitação. Uma Capital investir uma média anual de 8,5 milhões demonstra, na prática, o que é priorizar a habitação, o que é investir em habitação, o que é falar de habitação com a participação da população, e realmente investir. E queremos, cada vez mais, ampliar. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias está que a habitação terá 79 milhões e 640 mil de investimento para os próximos quatro anos. Isso significa 20 milhões em média anual de investimentos em habitação no Município de Porto Alegre. Isso significa ampliar a média de investimentos em habitação no Município de Porto Alegre de 8 milhões para 11,5 milhões anuais em habitação em Porto Alegre. Dizer que não há política habitacional em Porto Alegre não pode ser correto. Dizer que nós temos de, cada vez mais, investir em habitação, porque é um drama social neste País, que afeta todos os brasileiros, é o correto, porque o desejo de todos é que o Executivo trabalhe, e isso é demonstrado por meio das plenárias do Orçamento Participativo regionais, e mesmo temáticas, que tratam de habitação, a prioridade que se dá para esse tema.
É uma felicidade, digo eu, que o DEMHAB abra a opção de compra aos mutuários, que vai atingir 40% dos moradores para poderem adquirir a sua casa, que é também uma outra reivindicação, onde aqueles mutuários em dívida terão 50% de abatimento da sua dívida e parcelamento dos outros 50%, fora os que podem quitar em até quinze anos negociados. Também há o programa da recuperação da entrada da Cidade, que envolve três mil famílias - se eu não me engano, três mil e trezentas casas -, que envolve avenidas, ruas, creches, escolas, galpão de reciclagem de lixo. É um programa que só em habitação significa atingir mais de três mil famílias, e ao final do nosso Governo, desses quatro anos, significa quase cinco mil famílias no conjunto dos programas de habitação. Essa é uma política que, efetivamente, investe em habitação, que coloca a habitação como prioridade, mas que não o faz sozinha, o faz com a participação da população de Porto Alegre. Isso é muito importante, porque mesmo a LDO que o Executivo entrega, mesmo o Plurianual que Executivo entrega, ele não o faz de forma arbitrária, onde ele coloca a sua vontade e apenas quatro técnicos - quem sabe trancados em quatro paredes -, que fazem e pensam um programa para quatro anos, seus investimentos e suas diretrizes principais e jogam para a população; não, ele traz a população para o debate para fazer esses programas em conjunto com o Executivo, que também coloca a sua opinião, e depois vem para a Casa Legislativa que faz o debate final para aprovação.
A Sr.ª Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Essa sua fala de que há, sim, uma política de habitação, ela, com certeza, leva em conta outras políticas importantes, além da construção das casas populares, porque há um grande esforço na organização de cooperativas habitacionais, por exemplo, com a população de baixa renda, que tem condições de se organizar, mas com um volume de dinheiro bem menor do que hoje é oferecido pelo sistema de habitação tradicional. Todo o esforço que ocorre no sentido de fazer diagnósticos regionais, o qual o Governo coloca agora em ação, para fins da construção do Plano Diretor de Habitação, de antecipar-se a isso, é um esforço muito grande. Há a regularização fundiária, com mais de cinco mil casas, nesse último período.
O SR. MARCELO DANÉRIS: As áreas de risco.
A Sr.ª Sofia Cavedon: Não é uma ação apenas em um único sentido, mas em diferentes sentidos para que a Cidade ganhe em habitação. Muito obrigada.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Por isso é importante trazer exemplos aqui, como o que eu leio hoje no Diário Oficial de Porto Alegre: “Assentadas vinte e duas famílias na região Cruzeiro.” Essa é uma conquista. Pode parecer um número pequeno, mas são mais vinte e duas famílias que ganham direito à habitação e à moradia digna na nossa Cidade. Então, nós seguiremos investindo e priorizando, obviamente, as questões sociais, onde uma delas, que é muito importante e muito cara para nós, é a questão da habitação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, continua em Pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vou falar um pouco sobre a saúde, que não é a minha área. Nós temos Vereadores muito competentes nessa área que, sem dúvida, estão a par dessas atividades da Prefeitura.
No item: “A expansão dos serviços municipais de saúde”, eu gostaria que ao menos neste ano ou no próximo, fosse atendida uma reivindicação da comunidade do Parque dos Mayas I, da qual a Ver.ª Maria Celeste está a par. Essa comunidade não é atendida por nenhum posto de saúde, tristemente, não é atendida. Já estivemos em contato com a Secretaria da Saúde e, simplesmente, eles disseram: “Entrem no Orçamento Participativo”. Ora, entrar no Orçamento Participativo significa a solução de um problema sério de saúde, no mínimo, em dois anos. A saúde não pode esperar. Então, eu peço ajuda da nossa Comissão de Saúde da Câmara, para que o Parque dos Mayas I seja atendido com um posto de saúde. É uma reivindicação muito antiga da comunidade. Inclusive, quando a Ver.ª Maria Celeste ainda não era Vereadora, ela esteve lá, reivindicando, deve estar bem a par desse assunto.
A Sr.ª Maria Celeste: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) No anexo de prioridades e metas do Projeto encaminhado à Câmara, e V. Ex.ª deve ter lido, já existe uma meta que diz justamente isso que V. Ex.ª fala sobre a questão da cobertura de todos os postos de saúde na nossa Cidade. Diz o seguinte: “Desenvolver um conjunto de estratégias promocionais, cobrindo a integralidade da saúde.” Então, nós estamos realmente preocupados, já é uma meta que está no papel e espero que, no próximo ano, ela saia do papel e, realmente, traga mais postos de saúde para a Cidade. Muito obrigada.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu também espero, Vereadora, e é justamente o que a comunidade também espera, porque isso já estava no ano anterior e nada foi feito pela comunidade do Parque dos Mayas. Inclusive fizemos uma Emenda orçamentária que foi tristemente não aprovada por um voto dos Srs. Vereadores.
Mas também tem um outro item dentro da expansão dos serviços municipais da saúde que é a regularização do estoque dos medicamentos nos postos de saúde. O Ver. João Antonio Dib, há pouco, também falou sobre os medicamentos nos postos. Quando eu estive na Vila Sta. Rosa, encontrei uma visitadora do Serviço de Saúde da Família e ela foi muito clara quando disse que o Posto da Vila Santa Rosa tinha sérias dificuldades na regularização do estoque de medicamentos.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Toda a nossa Comissão de Saúde tem percorrido os principais postos de saúde, os mais grandiosos, de Porto Alegre. Nós distribuímos missões, cada Vereador vai visitar tantos postos. E vai por aí. Eu tenho uma declaração para fazer a V. Ex.ª: dos que eu já visitei, porque estou dividido, eu sou um no meio de cinco, estou fazendo visitas em dias de semana aleatórios, o problema dos medicamentos é gravíssimo, por exemplo, na Vila Cruzeiro - acho que é, tantas eu fui - não havia problema de medicamento. Agora, eu estive em vilas como, por exemplo, do Lami, onde faltam medicamentos, não sei nem por quê. Esse fluxo de medicamentos não obedece a uma norma geral. Eu preciso descobrir por que está assim. Estou lhe dando satisfações, porque é inconstante o fluxo, o regime, a cadência com que os medicamentos chegam aos postos, e, na verdade, eu levei dez minutos, vinte minutos no guichê dos medicamentos, e as pessoas chegavam e saiam praticamente desiludidas ou dizendo impropérios, porque nenhum medicamento lhes era dado, era uma frustração tremenda! Estou lhe dando relatório daquilo que nós estamos fazendo, mais não podemos fazer, agora nós vamos entregar um trabalho e por isso que a Comissão está toda espalhada por aí, eu não vejo a Comissão há umas três semanas, porque tem missão, e cada um está indo por si, com carro da Câmara e vai embora. Agora, eu não posso lhe garantir ainda como é que está esse posto. Eu tomei nota.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu vou passar as informações, Vereador.
O Sr. Pedro Américo Leal: Eu perguntei aqui, ao Dr. Humberto Goulart, se cabia a ele o posto da Vila dos Mayas, ele disse que não.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É porque não existe.
O Sr. Pedro Américo Leal: Se não existe, então como é que pode?
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver. Humberto Goulart, e médico, V. Ex.ª conhece bem a saúde.
O Sr. Humberto Goulart: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para colaborar com V. Ex.ª. É o seguinte: eu ia falar sobre as metas, mas não vou falar, porque teve um aparte e parece que o Ver. Aldacir Oliboni quer outro aparte. Vou fazer uma intervenção para auxiliá-lo. V. Ex.ª imagina que eu tenho passado algumas dificuldades como médico. Os médicos já não têm mais, para a sociedade, o valor que tinham antes, uma situação de respeito, de encaminhamento, que se tornou uma coisa banal e comum. E Vereador também não! Imaginem que eu fui hoje, bem cedinho, no posto da Vila Bom Jesus, posto que me foi designado pelo Ver. Pedro Américo Leal, Presidente da Comissão de Saúde, e lá me recebeu a enfermeira responsável pela jurisdição de urgência. Primeira pergunta: “O senhor vai demorar muito? Eu tenho mais o que fazer. Eu não sei como é que eu vou fazer.” Respondi: “Não, querida, estou como fiscal da sociedade para melhorar as suas coisas mesmo. As coisas que por ventura V. S.ª queria, também, pedir à Câmara.”. Mas foi um momento terrível. Eu pensei que só médico tivesse nesse desencanto, mas como Vereador também. Fui atendido de uma maneira que fiquei me sentindo um intruso. Sentindo-me demais, porque, apenas, eu queria fiscalizar a dor das pessoas que sofrem e precisam do SUS. Mal recebido!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sobre a medicação, V. Ex.ª tem algum esclarecimento a nos dar?
O Sr. Humberto Goulart: O grande problema de medicação é, se por acaso a unidade de saúde não credenciar o povo do seu entorno e credenciar com documentos, ela não pode - uma única unidade de saúde - dar remédios para toda a Grande Porto Alegre e Porto Alegre. Tem de credenciar a sua gente no entorno. Isso é uma situação que deve ser controlada, senão não haverá remédio que chegue.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós temos de lembrar à população de Porto Alegre e a V. Ex.ª que em Porto Alegre, por ser municipalizada na área de saúde, os recursos vêm do Governo Federal. E eles só são, de uma certa forma, dados por cotas, tanto para os postos, quanto para os hospitais, de acordo com o dinheiro enviado. Portanto, será que a culpa é só do Governo Municipal? Cabe ao Governo Federal mandar o aporte necessário para nós ampliarmos os postos. Temos oitenta e cinco postos em Porto Alegre e vinte e dois hospitais conveniados. Perguntamos se os hospitais conveniados, que são filantrópicos, dão a contra-referência ao Município de Porto Alegre.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Humberto Goulart falou em credenciar a população que é moradora, a que é levantada, pois V. Ex.ª sabe quantas pessoas estavam credenciadas no posto de saúde do Lami? Oito mil. São forasteiros, chegaram de repente e passaram a morar por ali. Este é o grande problema da saúde; o SUS, afinal de contas, tem de ter uma carteira. Sem carteira não é possível!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Mas sem dúvida também há um problema burocrático, ilustre Vereador. Por que não é feito esse credenciamento? Creio que nunca se fez. Talvez fosse a época.
Eu queria responder ao Ver. Aldacir Oliboni, eu sei que graças ao Governo Federal existe saúde em Porto Alegre. E queria dizer que a Prefeitura também tem a sua parte, e por isso está fazendo as suas metas na LDO.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A questão colocada por V. Ex.ª é de vital importância e eu queria registrar que vou pedir ao Governo e ao Secretário da Saúde que faça uma excelente recepção à nossa Comissão de Saúde, presidida pelo Ver. Pedro Américo Leal, e a todos os seus membros, para que possam nos auxiliar nas questões da saúde local e inclusive corrigir o que deve ser corrigido, e exigir do Governo Federal as contrapartidas que ele deve à saúde pública.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu aproveito a excelente boa vontade de V. Ex.ª para que também encaminhe a solução definitiva para a colocação de um posto de saúde no Parque dos Mayas I. E que também se ajuste ao incentivo aos programas da saúde bucal em Porto Alegre, onde há uma deficiência e funciona, como se diz, “à meia boca”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é extremamente importante e precisa ser coerente com o Plano Plurianual, ao qual já tive a oportunidade de encaminhar uma série de emendas em nome da nossa Bancada. Eu queria apresentar, aos colegas, algumas emendas que estamos elaborando - ainda estamos discutindo - inclusive para trocarmos idéias. Em primeiro lugar, entendemos que se faz necessário - Ver. Humberto Goulart, Ver. Cassiá Carpes - que na Lei de Diretrizes Orçamentárias nós incluamos as verbas para a construção e implantação do sambódromo/pista de eventos. Ainda hoje, pela manhã, tivemos aprovado o substancioso relatório do Ver. José Fortunati, através do qual a Comissão Especial indicou, entre as dez áreas propostas, como a mais viável, a área do final da Av. A. J. Renner. Evidentemente, Ver. José Fortunati, se não for contemplada, na nossa LDO, a destinação de verba para esse fim, não haverá possibilidade de construí-lo. Então, estamos fazendo uma emenda indicando a necessidade de se dispor verbas para esse objetivo. Uma outra emenda na qual estamos trabalhando - que também é um compromisso, Ver. Juarez Pinheiro, do nosso Governo - tem, como meta, a regularização, no item Cultura, das quadras das escolas de samba, estudando caso a caso. Fizemos uma emenda nesse teor no Plano Plurianual e vamos fazer a correspondente emenda na LDO.
Outra questão que fizemos uma emenda no Plano Plurianual e que vamos fazer a nossa Emenda na LDO, porque ainda não está contemplada, Ver. Marcelo Danéris - e já estivemos discutindo com o Secretário da Educação, que se demonstrou extremamente interessado -, no sentido de criar um centro politécnico de 2º grau, voltado à formação profissional, formação para o trabalho, formação técnico-científica, cidadã, humanística, acabando com aquela dicotomia: o pobre aprende a trabalhar para o capital e o rico aprende a mandar. Não! Nós queremos um técnico de 2º grau altamente capacitado, com domínio da tecnologia mais avançada, um cidadão que tenha visão de mundo, humanista, global e, ao mesmo tempo, domine a tecnologia de ponta que o nosso País necessita. Às vezes temos profissionais de 3º grau em grande número, mas nos falta aquele trabalhador de nível médio. Temos a Escola Emílio Meyer, a Vieira da Cunha, vamos ver qual! É toda uma negociação com o atual Governo.
Estamos fazendo uma emenda à LDO nesse sentido. Ligada à essa Emenda da chamada “Universidade do Trabalhador”, temos a Emenda das oficinas gráficas para qualificar trabalhadores, no ensino médio, na mais moderna tecnologia de editoração gráfica, para a produção gráfica século XXI.
Aliás, queremos aproveitar o ensejo, Ver. Estilac Xavier, de estarmos tratando da idéia da Universidade do Trabalhador, para noticiar a esse Plenário, em primeira mão, que o congresso da União Nacional de Estudantes, a UNE, recentemente concluído, foi o maior congresso da sua história, Ver.ª Sofia Cavedon, reunindo seis mil e quinhentos estudantes, que elegeram uma nova Diretoria. Todos nós sabemos que a eleição é proporcional, para permitir que todos os pontos de vista se façam presentes. Foi vitoriosa a chapa “Paratodos”, a chapa da União da Juventude Socialista - onde estão presentes companheiros do meu Partido. Essa chapa fez dois mil trezentos e vinte e três votos, dos quatro mil e trezentos votantes. A segunda chapa fez novecentos e onze votos. Então, foi uma grande vitória da unidade, uma grande vitória da União da Juventude Socialista. E houve uma terceira chapa, que fez duzentos votos. Na chapa vitoriosa, hegemonizada pela União da Juventude Socialista, estiveram membros do Partido Comunista do Brasil, do Partido Popular Socialista, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido Democrático Trabalhista. A segunda chapa, que fez novecentos e onze votos, era composta por bravos companheiros do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados e do Partido dos Trabalhadores, que estarão, também, presentes na Diretoria da União Nacional dos Estudantes, assim como outras forças políticas, inclusive o Partido Trabalhista Brasileiro. Uma grande vitória do movimento estudantil, dos jovens desse Brasil, que nós, em primeira mão, trazemos aos companheiros. E foi aprovado um grande programa: Unidade das Forças de Esquerda, CPI Já, Fora FHC, Contra as Privatizações, Universidade Pública, Gratuita e Autônoma. O Presidente eleito é o companheiro Felipe Maia, da UJS, ex-Vice-Presidente da UNE e estudante de Economia da PUC/SP.
Seguindo as nossas emendas, temos, também, uma emenda tratando a proposta de “residências-cidadãs”, Ver. João Antonio Dib. Qual é a nossa idéia? Nós temos, hoje, Ver. Pedro Américo Leal, os chamados albergues, onde pessoas necessitadas, moradores de rua vão durante a noite, pousam lá, tomam banho, tomam café e saem para a rua pela manhã. Nós temos os abrigos, que são para crianças e idosos. Mas nós temos uma faixa de pessoas socialmente vulneráveis que, eventualmente, provisoriamente, precisam um local de moradia, mas precisam ali estar em tempo integral, não é um mero albergue. Então, as “residências-cidadãs”, subsidiadas pelo Poder Público, seriam para pessoas que, durante um determinado prazo - por despejo, por problemas familiares, muitas vezes mulheres vítimas de violência em casa -, precisam de um espaço. Então, estamos colocando uma emenda nesse sentido.
Temos uma emenda dirigida àquelas pessoas desempregadas e com mais de quarenta anos, Ver. João Antonio Dib, que são consideradas velhas. V. Ex.ª é um homem que, com seus setenta anos, está na flor da idade, com pujança de idéias, em pleno vigor, no combate diário aqui na Câmara, e nós vemos pessoas com quarenta anos que não conseguem mais trabalho, devido ao desemprego em massa e devido as empresas menosprezarem sua experiência.
Então, é preciso - assim como enfrentamos a questão do primeiro emprego - encontrar ações, atividades voltadas às pessoas com mais de quarenta anos, com dificuldade de conseguir emprego. A nossa proposta é discutir ações, projetos, programas, quem sabe, com incentivos às empresas que contratarem pessoas com mais de quarenta anos, a realização de cursos de reciclagem, de preparação profissional, sabendo que eles encontram maiores dificuldades, etc.
Outra emenda que estamos elaborando está relacionada com o chamado primeiro emprego. Existe um programa do Governo do Estado - extremamente exitoso - que procura criar condições de trabalho para o jovem sem experiência de trabalho. A nossa proposta é que seja feita uma parceria com o Governo do Estado nesse programa, dirigindo as vagas de Porto Alegre socialmente para pessoas mais vulneráveis, servindo ao combate à exclusão social.
Faremos também, Ver. João Carlos Nedel, uma emenda voltada para a solução do problema dos terminais da Av. Salgado Filho e da Av. Borges de Medeiros, uma luta que fazemos há um bom tempo, inclusive na condição de Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Moradores do Centro. No ano passado, Ver. João Antonio Dib, através do Orçamento Participativo, fui delegado na temática de urbanização, e conseguimos uma verba para elaboração do projeto. Este ano, colocaremos na LDO uma emenda para que seja efetivada uma solução. É possível e necessária, com urgência, a solução para o maior terminal de ônibus de Porto Alegre, um terminal clandestino, onde existem mais de oitenta linhas de ônibus; por conta disso, há uma grande degradação da região da Av. Salgado Filho e da Av. Borges de Medeiros e há o próprio problema de segurança, como temos acompanhado pela imprensa.
Nós procuraremos, em outra ocasião, completar as idéias que estamos encaminhando na LDO, com vistas a aperfeiçoar esse importante instrumento, no uso da soberania do mandato de Vereador que o povo de Porto Alegre me concedeu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para discutir a Pauta Especial. Desiste. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vezes, numa única diretriz, esconde uma riqueza e uma política fundamental para a nossa Cidade, que é a oportunidade de debate que temos na Câmara e que nos ajuda a desvelar. Esta é a minha intenção ao trabalhar três itens colocados na arte da educação do Município de Porto Alegre: a proposta de continuar a ampliação da informatização na rede municipal de ensino conectada à Internet, adequando os espaços para aprendizagem de educação formal e informal; o acesso a essa tecnologia às crianças das nossas regiões mais carentes da Cidade, é, por si só, um elemento de valor inestimável. Essas crianças não têm acesso, na sua casa, como os jovens da classe média, a esse importante meio de comunicação. Já nas escolas públicas municipais todas elas têm essa oportunidade. É um processo fundamental que, ao mesmo tempo em que democratiza essa ferramenta importante e que liga essas crianças a um mundo imenso de informações, é um instrumento símbolo da nova forma do conhecimento, da nova forma como os jovens aprendem. E isso, muitas vezes, nós negamos ou não conseguimos compreender, porque a nossa formação, a nossa história é muito menos de imagem, muito mais lenta. No nosso tempo de formação, os conhecimentos não se modificavam rapidamente, nós aprendíamos de uma forma linear e seqüencial e a escola toda era montada assim. E hoje o computador é um grande exemplo de como essa gurizada, esses jovens enxergam o mundo e de como o conhecimento está sendo transmitido e está presente no dia-a-dia. É aquela história de diferentes níveis de conhecimento serem acessados a qualquer momento, do conhecimento ser algo rápido, onde se agregam informações rapidamente, sem uma lógica linear, saindo de um assunto e entrando em outro. Hoje a forma como os jovens mais se comunicam é com a imagem, com a linguagem curta, concisa, com a cor, com a força. Dar essa oportunidade de expressão e de linguagem é muito importante para o nosso jovem, pois uma das grandes causas de desmotivação na escola é que lá não se fala a linguagem contemporânea, não se trata o mundo do jeito como o mundo é na verdade. Se observarmos como a mídia trabalha, é muito diferente da escola, que, muitas vezes, continua naquele quadro-negro, naquela linha seqüencial. Então, descobrimos que, com o computador, crianças que não havia jeito de se alfabetizarem, conseguiram isso brincando; que crianças que são irrequietas, irreverentes e indisciplinadas - entre aspas -, ao irem para frente de um computador, aprendem, criam conhecimentos, se motivam sem haver necessidade de se estar pressionando ou solicitando disciplina.
Então, trata-se de falar da linguagem nova e de acessar às crianças essa possibilidade também. É claro que, sem dúvida nenhuma, sem abrir mão do velho e bom livro, da prática da leitura, da literatura, com certeza, da observação, da descrição. Mas, esse meio de comunicação, hoje, é um meio importante e que tem sentido para a nossa juventude e que ao nosso jovem pobre, ao nosso menino pobre, não pode ser negado. Isso a rede municipal está oportunizando, e é importante também registrar que está oportunizando numa linguagem mais barata, através do Linux, independente dos grandes fornecedores de sistemas de Internet. Agora a meta é estender às escolas infantis, para que também essas crianças e as comunidades tenham o direito de acessar esse equipamento. Na educação de adultos, à noite, já são muitas as escolas que oportunizam aos pais, à comunidade, cursos de formação com esse equipamento, que durante o dia inteiro atende às crianças e aos jovens.
Outro aspecto importante da área da educação, prevista na LDO, é a continuidade do Movimento de Alfabetização. A nossa é a cidade mais alfabetizada do País, mas ainda não estamos satisfeitos. Ainda temos de buscar muitos dos nossos adultos que não têm acesso à alfabetização. O MOVA, aprovado por esta Casa, tem esse grande mérito. Vai aos lugares mais estranhos, aos lugares mais difíceis. Ele cativa, porque são pessoas da comunidade, o educador é alguém simples, de lá, que não intimida. É muito difícil àquele vovô, àquela senhora que há muito tempo saiu da escola, voltar para um espaço da escola. Mas, quando é da associação de moradores, quando é ali junto ao clube de mães, é diferente. O MOVA tem surtido efeitos que são muito mais ricos, às vezes, do que a própria alfabetização.
Quero citar alguns exemplos importantes, que estão tão perto de nós e que a gente desconhece, como é o exemplo dos estivadores do cais do porto, dos portuários e estivadores que estão atrás do muro da Mauá. Lá se constituiu uma turma de alfabetização. Temos em torno de trezentos operários, portuários, estivadores, e constituímos a alfabetização, há alguns anos, e não parou nisso, porque descobrimos um tesouro atrás daquele muro, impressionante. Tinham, lá, os estivadores, uma banda de fundo de quintal, isto é, reuniam-se para tocar pandeiro, tambor, e, a partir do MOVA e da ação do setor cultural da SMED, transformou-se numa bela banda de fundo de quintal com o nome de “Banda Porto”. Ela tem-se apresentado nos diferentes espaços e, com isso, elevado a auto-estima, a confiança que esses estivadores têm, e tem apresentado alternativas para eles, que antes, quando não tinham navio para descarregar, ficavam lá tomando sua bebida, no ócio. Estão alfabetizados, estão na “Banda Porto” e as atividades de alfabetização, que incluíam a expressão artística e cultural, como foi na época do carnaval, geraram a produção de cartões, que são uma beleza rara, onde os estivadores, os portuários, representam imagens do porto. Nós estamos buscando que o Escritório de Turismo potencialize essa produção dos estivadores.
Então, a partir da organização pró-alfabetização, eles estão descobrindo novas formas, inclusive de gerar renda, porque há períodos em que eles não têm trabalho. O grande mérito é da OGMO – Órgão Gestor da Mão-de-Obra Portuária que abraçou o movimento de alfabetização, que oferece capacitação, que oferece oficina cultural. Então, os estivadores, antes analfabetos, agora têm uma bela perspectiva.
Poderia citar outros exemplos, como o grupo de senhoras do Centro Vida, que agora fazem ginástica, têm o seu coral, isso a partir do Movimento de Alfabetização, e o grupo de mulheres do Clube Bandeirantes, que dinamizou aquele clube com a presença das mulheres, porque era um clube predominantemente masculino, porque é de futebol, e essas mulheres estão reativando uma creche comunitária que havia lá, e organizando oficinas para jovens.
Na Vila Floresta, o MOVA também está agitando a Associação dos Moradores, que construiu uma sala só para a alfabetização.
Então, o Movimento de Alfabetização vai muito além de mero alfabetizar, tira as pessoas do ostracismo, da acomodação e traz para a organização e para ocupar novos espaços.
Por fim, queria destacar a promoção dos valores culturais. A política cultural da rede municipal merece um destaque importante. Nas escolas, as crianças vêm desde os seis anos de idade com professores de Educação Artística. Em cada escola de ensino fundamental nós temos um coordenador cultural, algo que não existe no Brasil inteiro. O que faz ele? Busca as expressões que há em cada comunidade para que a escola possa trabalhá-las no seu currículo; busca espetáculos de teatro, de dança para levar até eles, os alunos, fazendo a integração das ações da cultura. Hoje, na rede municipal, aproximadamente dez escolas têm invernadas tradicionalistas, outras dez têm bandas, a maioria delas tem oficina de dança ou de música. Isso tem propiciado que tenhamos expoentes do tipo Balé do Loureiro, um balé de primeira categoria, ou a Orquestra de Flautas Villa-Lobos, uma orquestra belíssima, uma excelência de trabalho de professores nossos com meninos das nossas vilas.
Eu penso que a continuidade dessa política é fundamental para a Cidade de Porto Alegre e tem mérito. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): No Regimento, art. 94, parágrafo 1º, alínea g, há o “tempo especial de, no máximo, dez minutos para relato de viagens ou participação em eventos especiais, representando a Câmara Municipal...”.
O Ver. Almerindo Filho está com a palavra para relatar sua viagem.
O SR. ALMERINDO FILHO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, participei, na semana passada, na Cidade do Rio de Janeiro, como membro da Comissão dos Direitos Humanos e do Consumidor desta Câmara, do I Seminário Nacional sobre a Violência contra a Mulher e as Ações Municipais das Mercocidades Brasileiras.
O encontro foi muito interessante, pois tive a oportunidade de ouvir representantes de outras localidades do Brasil acerca dos problemas nessa área, mas, principalmente, as alternativas apontadas para enfrentar essa grande problemática social que é a violência contra a mulher.
Dentre os pontos levantados pelos palestrantes estão: maior participação da comunidade na Justiça Penal; o esforço do Juizado Especial não diminuiu o número dos processos; ter como objetivo menos pessoas presas por delitos contra a mulher, porém a aplicação de penas alternativas eficazes, de acordo com a Lei 9.099/95.
Em relação à pesquisa nas Mercocidades, os principais problemas levantados foram: falta de interesse dos poderes municipais, a ausência de política integrada de gênero, falta de recursos orçamentários, falta de capacitação e sensibilização dos profissionais envolvidos; ausência de serviços voltados ao agressor; número de profissionais reduzido, interessados na área, etc.
Entre as soluções encaminhadas, destacam-se: a motivação dos poderes através do interesse público, informalidade nas relações inter-órgãos, fortalecimento e criação do Conselho da Mulher e serviço de apoio e atendimento, criação de coordenadorias, busca de capacitação, articulação e integração de serviços de áreas correlacionadas, fortalecimento da rede de apoio (fóruns, debates, projetos, etc.), oferecimento de cursos, seminários para capacitação.
Impulsionar o poder público para a criação de banco de dados, comprometimento do setor de saúde, justiça, educação e sociedade civil, implementação de políticas de gênero são um dos principais objetivos das mercocidades.
O Projeto de Lei que se encontra no Congresso Nacional referente ao problema da violência contra a mulher aponta para a estipulação da fiança como meio de pena pelo agressor.
O Encontro demonstrou que a mulher ainda enfrenta vários desafios, apesar de continuar conquistando espaço desde a década de 80. Entretanto, a violência tende a crescer, inclusive a doméstica, porém cabe à mulher a busca de proteção de seus direitos, sem medo da denúncia de agressão, do abuso sexual ou ameaças que sofre, para contribuir com o rompimento do ciclo da violência em nosso País.
Quero dizer para todos os Srs. Vereadores que o ponto positivo lá no Rio de Janeiro, foi que a única Câmara Municipal que foi representada por um Vereador foi a Câmara Municipal de Porto Alegre. Todos os Vereadores do Brasil foram convocados, mas não compareceram. Só Porto Alegre tinha um Vereador como representante. Tive uma ótima experiência e agradeço. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. 1323/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Nereu D'Avila e outros, que dispõe sobre as regras de transição e modificação do Regime Previdenciário Próprio do Município e cria o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre, na forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/01.
3ª SESSÃO
PROC. 2308/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que autoriza o Executivo Municipal a implantar o Hotel Popular no Município de Porto Alegre.
PROC. 2325/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/01, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, que concede o prêmio literário "Érico Veríssimo" ao escritor Tabajara Ruas.
PROC. 2386/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/01, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos saldos devedores dos contratos habitacionais de recursos próprios do DEMHAB e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está em 2ª Sessão de Pauta o Substitutivo assinado pelo Ver. Nereu D’Avila que: “dispõe sobre as regras de transição e modificação do Regime Previdenciário Próprio do Município e cria o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre, na forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.”
Repito: “na forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998”.
Emenda Constitucional, vale dizer que nós vamos precisar fazer.
Eu tenho sempre dito que responsabilidade se assume e não se transfere.
Eu não escolhi a responsabilidade que me deram de relatar Projeto tão difícil. Há o Projeto do Executivo, o Substitutivo do Ver. Nereu D’Avila e o Substitutivo apresentado pelo Ver. Cassiá Carpes.
Eu disse nesta tribuna que o Projeto do Executivo não está bem redigido, não falei sobre o Substitutivo, mas quero deixar claro, é a Emenda Constitucional nº 20 que determina que façamos um Projeto de Previdência.
Eu sou um homem simples; eu sou um político porque escolhi ser, e se eu escolhi ser político eu devo me colocar à disposição daqueles que acreditam em mim o tempo todo, por todo o tempo.
Durante este fim de semana recebi muitos telefonemas, e com a tranqüilidade de sempre, eu atendi a todos. Fui Prefeito e não tirei o número da lista telefônica, porque se alguém precisasse falar comigo falava. Eu não entendi, neste fim de semana, por que recebi tantos telefonemas, se eles não fossem frutos de um lobby, e todos diziam a mesma coisa: vote contra o Projeto da Prefeitura. É evidente que com a tranqüilidade e com a responsabilidade de representar o povo de Porto Alegre, eu expliquei para cada um deles que não precisavam vir aqui, hoje, porque, senão, talvez houvesse aqui muita gente iludida de que hoje nós teríamos a votação do projeto da previdência. Expliquei para todos, coloquei a minha posição, dizendo que eu estava tentando, a partir do Projeto do Executivo, acrescido pelos dois Substitutivos, pelas emendas eventuais que Vereadores trouxessem, fazer o que fosse melhor para os servidores e para o povo de Porto Alegre. Não há dúvida nenhuma de que há prazo; nós também podemos deixar correr todos os prazos e vamos passar para o INSS. Aí a Prefeitura vai pagar 22% - e a Prefeitura não é ninguém, a Prefeitura é o povo, somos todos nós -, e o servidor paga 11%, e não se aposenta levando o seu salário, pois o INSS paga, no máximo, dez salários. Alguém que ganhasse 500 reais iria se aposentar com 180 reais e olhe lá! Há uma necessidade, portanto, de se estudar com profundidade o que está ocorrendo aqui.
Há lobby, eu não entendo, quando a verdade está sendo buscada.
O Sr. João Bosco Vaz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª, como relator, poderia esclarecer não só a este Vereador como ao Plenário sobre os prazos. Eu também acho que o prazo vai até 11 de julho. Mas outros companheiros Vereadores entendem o contrário. Eu gostaria que V. Ex.ª explicasse a sua posição.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O prazo de 11 de julho é para certidões que não serão fornecidas ao Executivo para que ele possa fazer algumas transações. O prazo da Previdência é 31 de dezembro de 2001. Mas de qualquer forma, há uma necessidade urgente e premente de que tenhamos um projeto de previdência que melhor atenda os interesses da comunidade, e que o povo de Porto Alegre não tenha de pagar 22% para o INSS, que o servidor não tenha de pagar 11% para o INSS, e que nós tenhamos um projeto capaz de atender todos, independente de lobby desse ou daquele grupo, dessa ou daquela facção. O que nós precisamos é estabelecer a verdade no caso da previdência, que se tenha o melhor Projeto. E, para que obtenhamos o melhor projeto, o Relator precisa do apoio, da orientação, da sabedoria e da competência dos seus trinta e dois colegas. Saúde e paz. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em segunda Sessão de Pauta, o Substitutivo nº 1, que cria o regime previdenciário próprio no Município e o fundo municipal de previdência dos servidores públicos de Porto Alegre. Na sexta-feira, eu tentei falar sobre esse assunto. Infelizmente, a intolerância ainda existe em nossa sociedade. Não fui muito bem sucedido por uma série de apartes anti-regimentais. Espero que hoje eu consiga dialogar com os Vereadores e com os servidores públicos que nos acompanham nesta Sessão.
O povo de Porto Alegre precisa saber, afinal de contas por que estamos discutindo esse assunto há tanto tempo? Por que houve idas e vindas. Por que há dois Substitutivos, agora, na última hora, ao Projeto do Executivo? Afinal de contas, o que está em jogo? Evidentemente, o que está em jogo é o futuro dos funcionários públicos municipais, a sua aposentadoria e a justa remuneração que deve ser paga às pensionistas. Nesses anos todos vimos que uma entidade chamada Montepio dos Funcionários Municipais construiu um patrimônio graças ao dinheiro público, ao que a Prefeitura aporta mensalmente e o que os funcionários aportam mensalmente para o Montepio. Isso tudo constituiu um bolo e muitos querem que esse bolo seja igual ao do Delfim, construiu primeiro o bolo para depois dividir, e nós nunca chegamos a ver o bolo do Delfim. Agora, o bolo do Montepio nós conhecemos, inclusive conhecemos o seu interior; nós, Ver. Juarez Pinheiro, inclusive conhecemos os furos que têm nesse bolo e nós queremos esclarecer isso para o conjunto da população. Tudo o que o Montepio conseguiu juntar nesses anos pertence a Porto Alegre, porque é dinheiro público, é dinheiro dos funcionários e se nós estamos montando um fundo público agora, tudo o que o Montepio construiu neste período tem que vir para esse fundo. Sobre isso, eu não tenho dúvida, não é fortuito que o Ministério Público negou uma liminar ao Montepio que quer dispor desses bens. Foi justo, foi importante que a Prefeitura tivesse acionado o Ministério Público para que houvesse indisponibilização desses bens, porque esses bens devem ser, em última instância, dos funcionários, para pagar os pensionistas e devem compor esse fundo.
O que nós queremos é que o gerenciamento desse fundo seja compartilhado entre os funcionários e a Prefeitura, em comum acordo, que tenha a maior autonomia possível dentro das normas legais que conformam as leis do nosso Estado, do nosso País. É isso que queremos. Evidentemente, vamos trabalhar e vamos tentar ganhar, politicamente, as Sr.ª e os Srs. Vereadores, o povo de Porto Alegre e, em particular, os servidores municipais que são detentores desse capital, para que tenham a garantia de que as pensionistas recebam 100%, ou seja, a integralidade do que deveriam receber e que, no futuro, como é fundo previdenciário, todo e qualquer aposentado receba tudo aquilo que tem direito. Esse é o diálogo que estamos propondo, essa é a posição do Executivo, essa é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós estamos aqui, com a tolerância que nos é peculiar, para fazer este debate. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos fazendo um debate muito importante, não só para os municipários de Porto Alegre, mas para toda a Cidade. É muito importante para esta Casa o debate sobre o processo da previdência.
Nós temos um Projeto enviado pelo Executivo que procura trazer um modelo de previdência que garanta uma aposentadoria digna para os trabalhadores municipários, que garanta a transparência nesse processo, que garanta a participação desses municipários e, para tanto, fez, tem feito, e continuará fazendo um profundo debate com várias entidades de municipários.
Também temos aqui um Substitutivo apresentado pelo Ver. Cassiá Carpes, além do Substitutivo apresentado pelo Ver. Nereu D’Avila. Eu penso, Ver. Cassiá Carpes, que ele vem em muito boa hora, porque traz muitos subsídios, muitas contribuições para esse processo e, com certeza, isso será possível, com a capacidade que ninguém duvida, do Ver. João Antonio Dib, porque é uma tarefa realmente difícil de relatar sobre esse Projeto tão importante que vai marcar esta Legislatura, mas, principalmente, neste ano, com a contribuição desse Substitutivo. Digo isso, porque li, porque conheço alguns artigos e sei que eles se completam em muitos pontos nas questões do Projeto apresentado pelo Executivo em conjunto com o Substitutivo apresentado pelo Ver. Cassiá Carpes e com as entidades que vêm debatendo. O que não dá para aceitar é o Substitutivo apresentado pelo Ver. Nereu D’Avila, que propõe que o Montepio assuma a previdência dos municipários; esse não dá! Esta Casa trabalhou arduamente, no ano passado; o Montepio foi motivo de investigação e essa investigação está com o Ministério Público. Tudo o que foi levantado pela CPI, instalada por esta Câmara, no ano passado, e agora propor que o Montepio, justamente o Montepio, vá administrar toda a aposentadoria, todo este dinheiro público, não. A transparência, a participação da Prefeitura, a participação dos funcionários é fundamental. E neste seu Substitutivo, Ver. Cassiá Carpes, juntamente com o Projeto do Executivo, têm muitos pontos que querem aprimorar isso, a participação e o controle público sobre a previdência.
Eu trouxe, aqui, um folheto feito pelo Fórum de Entidades dos Servidores Municipais de Porto Alegre. Tem exatamente, Ver. Cassiá Carpes, um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez entidades representando os funcionários municipais. E estas entidades colocam nove pontos para este debate, nove pontos para a contribuição.
O Sr. Cassiá Carpes: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero acrescentar - e, hoje, eu recebi uma comissão de servidores municipais -, que o meu objetivo foi que eles possam, também, com a fiscalização da Prefeitura, todas entidades, gerenciar este grande Fundo, com uma participação efetiva. Eu sou inexperiente, aqui, mas estou trazendo esta contribuição. O Ver. João Antonio Dib, com toda a sua experiência, eu não tenho dúvida que contribuirá fundamentalmente para que nós possamos chegar a um aprimoramento e não prejudicar, principalmente, o funcionalismo municipal, neste aspecto.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Exatamente. E isso vai contribuir como já está contribuindo. Mas desses nove itens colocados pelo Fórum de Entidades dos Servidores, o Projeto já se está adequando ou está totalmente adequado aos nove itens propostos pelo Fórum de Entidades de Servidores Municipários, e nós vamos ter uma previdência, em Porto Alegre, justa, transparente e com a participação e o controle público, diferente do que quer o Montepio, para a tristeza daqueles que tem tantos privilégios nesses anos todos de Montepio, mas que, se tudo der certo, se encerram a partir deste ano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não vou me deter, hoje, às questões das ilegalidades, Ver Raul Carrion, das inconstitucionalidades da proposta apresentada pelo Montepio, através do Ver. Nereu D’Avila, porque já o fiz de forma suficiente, a meu juízo, na 1ª Sessão de Pauta. Não vou também entrar na discussão do que seria mais seguro para os senhores servidores, trabalhadores municipários, nem do que é mais interessante para as pessoas que pagam impostos: os munícipes, porque isso é absolutamente claro, é uma previdência pública e não privada.
Quero falar da absoluta impossibilidade que tem um Vereador de iniciar matéria como essa, e quero também fazer aqui uma denúncia. Conforme consta do Parecer da Dr.ª Marion, através de um seus Procuradores, Dr. Cláudio Velasquez, é absolutamente inconstitucional, é absolutamente inorgânico que um Vereador venha iniciar matéria que disponha sobre regime jurídico e sobre aposentadoria de servidores municipais. Isso está absolutamente claro na Constituição Federal, absolutamente claro na Constituição Estadual, absolutamente claro na Lei Orgânica, absolutamente claro na doutrina, absolutamente claro na jurisprudência. Mas, se um Vereador não pode iniciar esse tipo de matéria, por que será que o Montepio, através do Ver. Nereu D’Avila, iniciou essa matéria? Eu tenho o meu juízo: é uma medida absolutamente protelatória buscando, na verdade, expedientes, de certa forma, regimentais, para procrastinar a votação do Projeto de Lei. E agora vou fazer uma denúncia: por que eles querem procrastinar a votação do Projeto de Lei? Porque a questão do prazo, Ver. João Antonio Dib, é absolutamente clara. Não há duvidas! Apenas o caput e o parágrafo 1º do artigo 2º estão suspensos pelas Medidas Provisórias que estão sendo reeditadas. O Montepio quer procrastinar a votação do Projeto de Lei para que possa complicar a passagem dos bens. Desses bens que foram construídos, foram constituídos com o aporte de recursos dos senhores servidores ao longo de décadas. E também com os recursos públicos que foram passados, Ver. Isaac Ainhorn, mês a mês, durante décadas. E não foi por outra razão, Ver. Isaac Ainhorn, que o Montepio propôs uma Ação Cautelar visando desonerar os registros que constam em todos os seus bens, exatamente no momento em que nós estamos votado o Projeto da previdência própria do servidores municipais. Felizmente, a Magistrada, titular do 2ª Juizado da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr.ª Maria José Santana, negou a liminar que o Montepio buscou para desonerar seu patrimônio, e decidiu que o Município teria o prazo legal para a contestação dessa Ação Cautelar e impediu, possivelmente, negociatas. Tenho informações que o Presidente do Montepio, com pessoa de Buenos Aires, possivelmente da Niord S.A., que já recebeu vultuosas comissões, conforme conta que fiz e que coloquei em documento por mim assinado, encontra-se na Europa. O valor das comissões pagas a agentes nacionais e internacionais, de Lisboa, Buenos Aires e, talvez, de São Francisco da Califórnia, chega a um montante de 14 milhões, 888 mil reais. O Presidente do Montepio, como já mencionei, está na Europa. Portanto, se esse Substitutivo não tem nenhuma condição legal, constitucional de ser aprovado, por que o Montepio apresenta? Apresenta para que possa, neste período, fazer negociações que impossibilitem, posteriormente, que esses bens venham a passar para a previdência pública dos servidores. Não há como, juridicamente, ser aprovada uma matéria dessas.
Eu tenho aqui uma matéria do Supremo Tribunal Federal que, numa assembléia legislativa, Ver. Pedro Américo Leal, por uma Emenda supressiva em projeto apresentado pelo Poder Executivo, declarou inconstitucional a lei porque desvirtuavam o seu sentido.
Portanto, se não há como se aprovar uma proposta iniciada aqui, com um Substitutivo neste tipo de matéria, se o Montepio está na Europa de novo buscando empréstimo, se o Montepio entrou com uma ação judicial recentemente para desonerar seus bens no Registro de Imóveis, abram o olho, Srs. Vereadores, boa coisa não é! Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para falar sobre o Projeto da previdência. É inegável que existe um prazo, o qual está no Decreto do Ministério da Previdência, dia 11 de julho, para o certificado de regularidade previdenciária. E o que está suspenso até o dia 31 de dezembro deste ano são somente duas questões: a possibilidade dos dois por um da contribuição e a despesa corrente líquida em 12%, o resto tudo está válido.
O Ver. Reginaldo Pujol, nobre colega, homem ilustrado desta Casa, conversava comigo a respeito dessa matéria, uns tempos atrás, e eu dizia: “Vereador, qual é a linha divisória que não permite que construamos dentro desta Casa uma opinião comum sobre a previdência?” Eu acho que os projetos aqui identificaram essa linha divisória. E o Vereador me dizia que achava que nem tudo o que é público precisa ser estatal, com o que eu também concordo. Acho que o que estamos tratando aqui é se a previdência vai ser gerenciada e administrada por um ente público ou por um ente privado. Esta é uma opinião que eu tenho sobre o debate.
Então, este Plenário está convocado, Ver. Pedro Américo Leal, a se colocar e a se debruçar sobre essas duas idéias. Ou nós vamos ter uma entidade pública gerindo esses recursos, cujo balanço atuarial é da ordem de 3 bilhões de reais, ou vamos ter uma entidade privada. E aí eu identifico nos projetos essas duas grandes vertentes. O Projeto do Executivo e o Substitutivo do Ver. Cassiá Carpes, para mim, estão no leito da previdência pública. O Projeto do Ver. Nereu D’Avila está no leito da gestão privada desses recursos. São dois legítimos encaminhamentos, mas discutíveis sob a ótica de quem pensa a previdência privada de forma pública. Senão, vejamos, o Projeto do Governo estabelece as diretrizes gerais da previdência: as alíquotas, a transição, um fundo previdenciário, propõe a autarquia. E, portanto, quando propõe a autarquia, já começa a dialogar com uma outra esfera, que é um outro momento do debate, mas que podemos antecipar, enquanto diretrizes, sob a forma sobre a qual será a gestão da previdência. E nisso se debruça com mais especialidade o Projeto Substitutivo do Ver. Cassiá Carpes. Portanto, não vejo contradição, pois são esferas que trabalham o fenômeno a partir de dois enfoques diversos. Segundo, se é verdade que o Projeto do Ver. Nereu D’Avila, que tem como subscritores outros nobres Vereadores desta Casa e distintos membros desta Câmara de Vereadores, diz que a entidade gestora é o Montepio e que fica o Município autorizado a contratar exclusivamente o Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre, que é aqui dito como uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, eu pergunto: se for este o caminho e o desejo da maioria desta Casa, primeiro, há que se verificar duas ou três questões: a legalidade e a constitucionalidade da iniciativa. Eu não quero entrar nisso, porque estamos tratando agora de um debate político e de concepção, sobre o qual o Ver. Juarez Pinheiro, que me antecedeu, já discorreu. Segundo: esse mesmo Projeto diz que o Município é obrigado a contratar o Montepio como entidade privada. Vamos supor que fosse esse o tratamento político que esta Casa quisesse dar. Por que tem de ser o Montepio e não aquilo que determina a lei das licitações, sobre qual é a melhor entidade que pode disputar esse recurso dos funcionários para prover a previdência? Uma, que, por exemplo, não desse uma taxa menor que os 2%, que aqui já estabelece que a taxa de administração é de 2%. Por que é que não podia ser o Brasilprev ou a Caixa Seguros, ou todas as outras instituições privadas para isso, com licitação, que pudesse dar maior e ampla cobertura beneficiária que pudesse, inclusive, incidir sobre todas essas questões? É verdade que não é isso que está em jogo aqui. Aqui está em jogo uma cláusula perpétua que transforma o Município num entregador de recursos para uma entidade que se chama Montepio, que até agora geria recursos das pensões.
Por último, se nós seguirmos por esse caminho, Sr. Presidente, creio que aqui podemos estabelecer esse debate. Estou convocando, então, Ver. Reginaldo Pujol, dada a forma ilustre e cavalheiresca com a qual V. Ex.ª tem tratado todos os assuntos e as discordâncias que temos aqui, assim como o Ver. Nereu D’Avila e todos os que expõem suas idéias, que para mim não é ilegítima a opinião. Eu só quero que esta Casa se inflexione sobre qual é a melhor maneira que garantirá esse recurso que é fundamental na vida de vinte e cinco mil pessoas diretamente, oitenta mil pessoas indiretamente e que incidirá, no futuro, sobre a vida de um milhão e trezentos mil habitantes de Porto Alegre. Porque a Lei nº 9.717, no seu art. 10º diz que ao fim, ao cabo, se tudo der errado, pagará o erário. Portanto, por que intermediários, quando podemos colocar os servidores diretamente a gerir essa questão, sob o comando do Executivo? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Esta Presidência comunica ao Plenário que o Ver. João Antonio Dib está entrando com a Emenda nº 4 ao PLE nº 020/01.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho à tribuna praticamente aceitando um convite para o debate que o Ver. Estilac Xavier, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores propõe em termos altos, e nós temos condições de manter esse debate em termos altos no interesse da comunidade de Porto Alegre. Não vejo outro caminho, senão pautarmos a nossa discussão sobre esse tema - previdência dos municipários e qualquer outro, senão em termos altos no interesse da comunidade que representamos nesta Casa. É verdade, Sr. Presidente, que temos algumas diferenças pontuais, porque estão dando um caráter ideológico para um processo que não precisaria tê-lo. Confundem-se alguns conceitos e sentimo-nos repelidos na medida em que essa confusão se alastra entre o que é público e o que não é público. As pessoas que são a favor de entidades públicas e estatais entendem que só por meio de uma entidade estatal o serviço público pode ser resolvido, porque eles abominam qualquer coisa que não seja mais uma empresa estatal. Então, aí é a grande diferença que pessoalmente tenho com relação ao Ver. Estilac Xavier. Já discutimos isso muito amplamente, porque eu entendo que algo pode não ser estatal, mas estando sobre o controle público, ele cumpra com as suas finalidades, tão bem ou melhor do que se for mais uma empresa estatal entre as muitas, Ver. João Antonio Dib, que se cria neste Estado e neste País. Aliás, fico a imaginar, diante de algumas reações, quero fazer uma homenagem ao Ver. Estilac Xavier, não é pelo seu pronunciamento que assim me refiro, mas vejo muito rancor, muito ódio com muita freqüência, aqui, nos pronunciamento desta Casa. Até, Ver. João Antonio Dib, vejo que as pessoas que não gostam da atual direção do Montepio dos Funcionários Municipais - e eu não tenho de gostar ou deixar de gostar, porque não sou municipário -, quando querem atingir a entidade, atingem os seus diretores, como se nós, que gostamos do Brasil e, num determinado momento, a grande Nação Brasileira, que não gostou do Presidente Fernando Collor na Presidência da República, quisesse acabar com o Brasil. Parece que estamos naquela situação, Ver. Isaac Ainhorn, em que estamos em um prédio, cujo síndico não é do nosso agrado, então, tomamos a decisão seguinte: como o sindico não é do nosso agrado, vamos derrubar o prédio! Ora, esse Montepio, que é tão criticado, aqui, na Câmara, é uma entidade, Ver. Pedro Américo Leal, que aprendi a respeitar ao longo do tempo porque, diferentemente das estatais brasileiras que tratam de previdência, vem pagando, religiosamente, as suas pensionistas ao longo de toda a sua história. Não se conhece na história, o exemplo de uma pensionista que tenha chegado ao final do mês e deixado de receber o seu quinhão. Essa entidade, para muitos, foi transformada em emblema político. É uma entidade que foi objeto de uma intervenção da Administração Municipal do Governo da Participação Popular, Ver. Sebastião Melo, que fez uma intervenção dolorosa por longo tempo e, como tantas outras de suas intervenções, acabou não dando em nada. Aliás, sempre dá alguma coisa, deram alguns prejuízos. Como deu a intervenção nas empresas de ônibus que, até hoje, o erário público municipal paga a aventura da intervenção no sistema de ônibus na Cidade de Porto Alegre.
Hoje, existe, em função desse atrito entre a Administração Popular e os gestores do Montepio, inúmeras pendengas judiciais, nas quais se levantam, aqui, vitórias interlocutórias por parte da Administração do Município, em processos que não são os principais, porque nos principais, aqueles que dizem respeito a recurso público, o Município tem sido sucessivamente condenado em valores bem expressivos, em matérias que ainda se encontram pendente de confirmação, como todas as outras que são motivo de litígio entre essas duas partes.
Então, quero dizer ao Ver. Estilac Xavier que estou aberto, sim, a todo o esforço que se faça no sentido de não permitir um diálogo ininteligível nessa Casa, eu estou disposto sim, a continuar tentando fazer esse diálogo. Agora, não é possível nós fazermos esse diálogo com preconceitos dessa ordem. Nós não podemos mais permitir que esta tribuna, que é uma tribuna popular, permita que as pessoas ataquem indistintamente situações e outros cidadãos desta Cidade que não tem assento nesta Casa, que não podem-se defender. E que depois, quando esses cidadãos recobram de nós alguma providência, as pessoas se julgam atingidas. Ou nós damos a esse debate, Ver. Pedro Américo Leal, a serenidade que ele merece ou tenho a certeza de que, em qualquer hipótese, nós vamos decidir mal, porque quem decide em cima dos preconceitos, quem decide em cima do terror, quem decide em cima do ódio, nunca decide bem. E eu quero que Deus nos ilumine a decidir bem e eu não tenho a pretensão de ser o dono da verdade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, voltei à tribuna em Comunicação de Líder, Ver. Isaac Ainhorn, porque nós precisamos, aqui na Câmara, definitivamente, apreciar essa questão relacionada à previdência. Eu penso que o debate já teve foro no ano passado, as peças do debate são praticamente as mesmas, os atores são diferentes, muitos Vereadores são novos.
Aliás, para tomar conta dessa preocupação, o Executivo, nos primeiros dias de janeiro, colocou o Projeto à disposição desta Casa. Nós temos, sim, um contencioso com a direção do Montepio, é reconhecido. Mas esse contencioso não é exclusivo do Governo ou desse e aquele, é um contencioso que diz respeito a um conjunto de entidades e associações que não se sentem representadas nessa direção. Isso são coisas conjunturais, eu até posso admitir isso. Mas não é disso que estamos tratando, do humor de plantão sobre uma atual direção ou não. Não é isso. Primeiro, estamos tratando da boa prática da gestão do recurso. Ver. Cassiá Carpes, quando se diz aqui que as pensionistas são pagas religiosamente, só poderiam sê-lo, porque, religiosamente, cada aposentado e cada servidor público põem do seu bolso 4,75% no Montepio, que é coberto com mais 4,75% do Município, num bolo em torno de 4 milhões para pagar. É um repasse. E faz bem em pagar, porque esse dinheiro não é seu, é dos servidores.
Eu quero dizer ao Ver. Reginaldo Pujol que o que nos divide aqui é se queremos uma gestão pública sob controle, e esse controle nós vamos discutir na Casa; nós vamos dizer aqui como vai se instituir a autarquia, sob que leis ela vai funcionar, sob que poderes vai ter o seu conselho de administração, sob que poderes vai ter o Chefe do Executivo, como responsável principal, na Administração Pública, sobre essa questão. Se ela é uma autarquia, deverá estar sobre o controle do Executivo. Se for a proposta do Ver. Nereu D’Avila, no seu Substitutivo, é uma empresa de direito privado. Quais são os instrumentos que o Município terá sobre ela? Eu pergunto mais. O Ver. Nereu D’Avila e o Ver. Reginaldo Pujol sabem, tanto quanto eu, que há um comando constitucional que diz que deve haver um único gestor. Neste caso, vale o filme Highlander, onde só pode haver um. No caso da proposta do Ver. Nereu D’Avila, não sei se V. Ex.ª me acompanha, há duas gestões: uma da previdência dos futuros, porque, desde hoje, nativos e inativos terão que contribuir para o futuro. No Município, Ver. Reginaldo Pujol, ficam todos os atuais aposentados, no caixa. Isso não é gestão única da previdência, já que há dois gestores. A previdência tem, no mínimo, dois pilares, a pensão e a aposentadoria, depois vem os outros benefícios, todos eles albergados na nossa proposta. Qualquer um está na nossa proposta, se não estiver, discutimos sobre o assunto, não há problema. Na nossa proposta, proposta do Executivo e a proposta que está no cerne do Substitutivo do Ver. Cassiá Carpes, uma questão é clara: há apenas um gestor. Esse gestor é o responsável por toda aquela seqüência de atos que o tornam público e controlável, como os cálculos atuariais, auditoria externa, conselho fiscal. Eu estou expressando isso com toda a tranqüilidade, nenhum Vereador da Bancada do Partido dos Trabalhadores está motivado por qualquer ressentimento. Nós temos convicções fortes e falamos firmemente, porque temos convicções, nem trouxemos à baila o que cada um tem de convicções íntimas sobre por que diz tal ou qual coisa. Eu as tenho, mas, às vezes, isso não é de interesse público, mas uma coisa é de interesse público: nós podemos colocar, neste Projeto, todos os aperfeiçoamentos. O Relator é uma pessoa ilibada e que pode recepcionar ou não as emendas, dialogando com todas as forças políticas aqui dentro. E nós construiremos uma sólida posição de uma previdência pública transparente, com a participação e a gestão de todos os municipários.
Ver. Reginaldo Pujol, sobre isso, vamos ter uma estatal, uma autarquia, se for o caso, plenamente confiável e plenamente ágil e competente, como temos, hoje, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos, que estamos lutando para manter, contra aquele projeto de lei que privatiza as águas no País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. e Sr.ªs Vereadores, senhores e senhoras, o debate está-se afunilando nesta questão previdenciária. Temos que fazer alguns esclarecimentos, a bem da verdade. O primeiro é que há evidente contorcionismo, com situações de foro íntimo, em que se busca uma vindita em cima da matéria. Isto está patenteado, e não adianta o Líder do PT querer escamoteá-la. Segundo, a questão da autoria do Substitutivo. Foi dito que Vereador tal é veículo disso e daquilo. Na verdade, esse Substitutivo tem origem no Ver. Elói Guimarães, há mais de um ano, que tem as linhas mestras neste Substitutivo – este, a que me refiro, é da nossa autoria -, portanto não é desconhecido daqueles Vereadores que estavam aqui na legislatura anterior, e foram feitos alguns acréscimos, mercê de alguns estudos, que temos o direito de fazê-los. Qualquer Vereador desta Casa tem o mais absoluto direito de interpretar um pensamento, “a”, “b”, ou “c”.
Então, na verdade, o pano de fundo é que há uma disputa política, e nós a encaramos assim, e ela será assim. Infelizmente, ela não será como o nobre Líder do PT- que tem habilidade, competência e, inclusive, disposição para o diálogo - diz, mas, como sempre, será arrastada pelo radicalismo de alguns, que vão arrastar o debate para o confronto político nesta Casa. E, aí, eu quero ver a oposição, se vai ficar ou não, unida. É um confronto político, está estabelecido. Será um confronto político, nós teremos o confronto político.
O próprio Procurador-Geral do Município, o eminente jurista, Rogério Favretto, num brilhante artigo na Revista da Procuradoria, coloca fundamentos jurídicos na questão previdenciária. Vamos deixar bem claro, inclusive para a população que assiste aos debates nesta Casa, que o nobre Líder do PT referiu com muita probidade, porque tem a linguagem da verdade. O que prevê o prazo em julho é um Decreto, e o próprio Sr. Rogério Favretto – vou trazer à tribuna este brilhante artigo do Procurador-Geral - diz que o Decreto, como todos nós bacharéis sabemos, tem o condão de ter um prazo fatal e que, como se quer fazer terrorismo político, a Prefeitura irá ser prejudicada. Isso é na teoria, porque na prática as Emendas Constitucionais nº 19 e nº 20 trouxeram profundas modificações e que o Sr. Rogério Favretto, inclusive com muita providência e competência jurídica, lanceta nesse artigo. O parágrafo 3º, do artigo 40, dessa Emenda Constitucional muda artigos pétreos da Constituição e, segundo o Sr. Rogério Favretto, é inconstitucional. Ele coloca, por exemplo, os cargos em comissão - através do artigo 40 - para descontar o INSS para ajudar no rombo do Governo Federal e atingindo a autonomia municipal, o que é inconstitucional.
Então, há muita matéria, muito açodamento, inclusive com medidas provisórias que vêm e que vão, portanto, o prazo não é absoluto. Teoricamente, a bem da verdade, seria, mas, na prática, um dispositivo muito mais forte, que é a questão da Lei da Responsabilidade Fiscal, a maioria dos municípios brasileiros nem começou ainda a debruçar-se sobre isso. É verdade que nós aqui temos, como padrão político da nossa cultura, levarmos as questões ao pé da letra e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Sr. Hélio Miles, dito e proclamado, que o Rio Grande está absolutamente em dia, tanto Municípios quanto o próprio Estado, embora haja dificuldades, por parte do Estado, na questão dos 60% da arrecadação líquida.
Eu até que gostaria - falo no condicional - de acompanhar a tese do Vereador Líder do PT, que, sempre cauteloso, sempre responsável, “não joga água no ventilador” - e o Ver. Pujol também - mas, infelizmente, pela experiência que nós temos e pelos pronunciamentos que aqui se têm repetido em cima de problemas, que não são os melhores problemas para o discernimento maior da matéria, ou seja, que houvesse o entendimento do procedimento do Executivo e dos dois Substitutivos.
O ideal seria uma composição, mas entre o ideal e o real, que está acontecendo, de se lançar problemas que não estão em jogo... Eu já disse desta tribuna e repito, e os Vereadores sabem: não é o julgamento de uma gestão, de um problema de agora; há uma história de quase quarenta anos a ser julgada, e o principal é o futuro dos funcionários, que, como foi dito, chegam a oitenta mil na sua constelação geral.
Eu, hoje, não estou certo de que essa matéria não reflua para caminhos de que nós não gostaríamos. O futuro dirá. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho, para mim, que política é boa administração. Eu aprendi a gostar de política com a figura mais extraordinária que conheci: José Loureiro da Silva. José Loureiro da Silva, “Prefeito do Século”, e é o livro que vai ser editado no ano que vem, porque sem dúvida nenhuma foi o melhor Prefeito que esta Cidade teve. Tenho orgulho de ter sido seu amigo, seu Secretário e isso me orgulha muito. Muitas vezes eu vi o Prefeito e o acompanhei à Câmara Municipal, onde ele tinha dois ou três Vereadores, não mais do que isso. Eventualmente, seu Líder se pronunciava contra e ele tinha de trocar de Líder. Era meio difícil, porque era o Ver. Pozzolo de Oliveira, Say Marques, e outro que não me ocorre o nome, mas, de vez em quando, tinha de trocar de Líder. Mas, quando os interesses da coletividade estavam em jogo, eu fui com ele, muitas vezes, levar projetos da Prefeitura à Câmara Municipal. Dizia: “Sr. Presidente, estou aqui trazendo esse projeto que interessa à coletividade. Eu não tenho Bancada capaz de sustentar o meu Projeto. Mas, se os Senhores entenderem que o interesse da coletividade está em jogo e aprovarem, eu direi para toda a Cidade que os Vereadores de Porto Alegre votaram num projeto que interessava a Cidade. Agora, se não votarem favoravelmente, eu direi a mesma coisa: Fulano, Beltrano e Sicrano votaram contrariamente.”
Então, se eu entendo que política é boa administração, eu não posso entender que uma matéria administrativa possa ser confrontada politicamente. Não posso entender. É por isso que eu disse que é uma matéria extremamente difícil, extremamente pesada. Pesa nos ombros de quem tem de relatá-la e é por isso que eu disse que eu precisava da ajuda, da orientação, do apoio dos trinta e dois Vereadores, para que se possa fazer um bom Projeto. Não há dúvida nenhuma de que o projeto tem de acontecer. Não estou dizendo se vai ser aprovado, vai ser rejeitado, pouco se me dá. Eu vou tentar, com a minha assessoria, fazer o melhor possível. Com a assessoria que tem chegado de vários Vereadores, temos de fazer o melhor possível. O Plenário há de dizer sim ou não, mas eu acho que é interesse da coletividade. O prazo fatal de 31 de dezembro é constitucional. Muito bem! Se nós não chegarmos lá, há uma solução que eu já havia dito antes: vamos todos para o INSS. Todos os servidores irão ao INSS. Já sabemos que a alíquota é de 11%, a Prefeitura paga 22%, e o erário municipal se constrói com o dinheiro do povo de Porto Alegre. O servidor que vai pagar 11% tem um limite para receber a sua aposentadoria, tem um limite para receber a sua pensão. O momento é profundamente sério.
Eu realmente não me rejubilo por ser o relator dessa matéria que considero pesadíssima, mas faz muito tempo que estamos discutindo. É chegado o momento de assumir a responsabilidade e dizer sim ou não; quem diz sim, diz por que; quem diz não, também diz por quê. Penso que deveríamos deixar de lado todas as agressões, todas as discordâncias, todas as mágoas e frustrações, porque estamos frente a um problema administrativo que tem de ser equacionado, resolvido e votado. Isso é o que precisamos fazer. Não temos outro caminho.
Reconheço que, no passado, quando o Prefeito falou comigo, eu lhe disse para chamar o SIMPA e o SINDICAMARA e decidir com eles. Não foi feito isso, mas agora os trinta e três representantes do povo têm de encontrar a solução. O Prefeito na oportunidade não quis fazer, achou que sabia mais, foi mal assessorado, e isso não importa. Nós discutimos aqui numa Comissão Especial, ouvimos servidores, ouvimos entidades, ouvimos o INSS, agora temos de concluir por alguma coisa.
Repito, reitero: eu quero e preciso do apoio de cada um dos Srs. Vereadores; eu quero e preciso do apoio de cada um dos assessores dos Vereadores que tenham conhecimento de previdência, e sei que há, inclusive há assessores que já estão ajudando. Fui buscar fora da Câmara Municipal apoio e fui conseguindo. É difícil, mas, se não tentar, se não der o primeiro passo, não chega a lugar nenhum. E é chegada a hora de resolver. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, relativo à Previdência, ouvi atentamente alguns Vereadores e, por último, o Ver. João Antonio Dib, que consideramos nosso decano. E, mais uma vez, o Ver. João Antonio Dib mostrou sua coerência. E esse é o espírito com que queremos pautar e nortear aqui, nesta Casa, o Projeto da previdência. Este Projeto vai definir a vida de cada um dos municipários para os próximos trinta ou trinta e cinco anos. Hoje, são aproximadamente dezoito a vinte mil funcionários que, com seus familiares, chegam a oitenta ou cem mil pessoas, mostrando que este Projeto, sem sombra de dúvida, talvez seja o Projeto de maior relevância social a ser discutido aqui nesta Casa. E, neste momento, tem de ser decidido e discutido com toda a calma porque, dentro dessa linha de raciocínio do Ver. João Antonio Dib, do bem comum, e é isso que os trinta e três Vereadores querem, em alguns pontos já existem consenso, ou seja, todos os trinta e três Vereadores entendem que a previdência dos funcionários do Município de Porto alegre não deve ir para o INSS. Esse talvez seja o único consenso até agora, ou seja, a previdência tem de ficar com os próprios municipários.
Três projetos foram apresentados, cada um com suas peculiaridades. Mas ficar adiando indefinidamente não tem como. Nós temos, sim, com calma e discussão, de chegar ao melhor entendimento. Não adianta dizer que há Vereadores novos, que não conhecem o Projeto. Já estamos no sexto mês; os Vereadores que não conheciam já têm condições de conhecer o Projeto. Este Projeto tramitou aqui na Casa quase dois anos, e, agora, está chegando o momento de defini-lo. Quem tem dúvidas ainda, consulte os diversos segmentos dos funcionários. Eles sabem o que querem! Temos agora de definir, porque tentar adiar indefinidamente não é bom para nós e, principalmente, para esses aproximadamente vinte mil funcionários e oitenta a cem mil pessoas que vão depender dessa nossa decisão, que deve ser próxima de um consenso. É isso que temos de construir daqui para frente. Não adianta adiar, procrastinar, dizendo que os Vereadores não conhecem, porque seis meses já é um tempo suficiente para que os novos possam discutir e opinar sobre a matéria. Volto a dizer: quem tem dúvida, consulte os funcionários, verifique qual o melhor sistema de previdência, porque até agora só houve consenso de que a previdência dos municipários não deva ir para o INSS. Portanto, está chegando a hora de nos definirmos; é isso que queremos.
O Ver. João Dib, como Relator, está solicitando que cada Vereador apresente a sua sugestão, a sua colaboração e a sua contribuição, porque quem vai ganhar com isso será esta Casa e, principalmente, a totalidade dos funcionários do Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. HELENA BONUMÁ (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro uma inversão na ordem dos trabalhos, conforme já acordado com algumas Lideranças: que a apreciação dos projetos ocorra na seguinte ordem: PR nº 038/01, PELO nº 003/01, PELO nº 001/01 e PELO nº 002/01.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em
votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, para inversão na
ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1865/01 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 038/01, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao General-de-Exército Francisco
Pinto dos Santos Filho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o PR nº 038/01. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) APROVADO por 27 votos SIM, 01 ABSTENÇÃO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. 1279/01 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/01, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que altera a redação do art. 225 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (saneamento básico)
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 130 do
Regimento da CMPA.
- discutiram a matéria, em 15/06/01, os Vereadores J. Dib, L. Braz, E.
Besson (cedeu para L. Braz), B. Menezes, E. Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o PELO nº 003/01. (Pausa.) Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 0799/01 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Reserva de vagas para mulheres em programas habitacionais.) Com Emendas nºs 01 e 02.
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- discussão geral nos termos do art. 130 do
Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o PELO nº 001/01. (Pausa.) Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. 0949/01 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/01, de autoria da Bancada do Partido
Progressista Brasileiro, que dá nova
redação ao caput do art. 51 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre. (redução do período de recesso
parlamentar)
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discutiram a matéria, em 04/06/01, os Vereadores
P. A. Leal, P. Brum (cedeu para P. A. Leal), L. Braz, A. Filho (cedeu para L.
Braz ), S. Melo, E. Guimarães, E. Besson (cedeu para E. Guimarães), S. Cavedon,
C. Carpes, I. Ainhorn, J. Dib, A. Sell, R. Carrion, E. Xavier, J. Fortunati, R.
Pujol, J. Nedel (cedeu para J. Dib);
- adiada a discussão por cinco Sessões;
- discussão geral nos termos do art. 130 do
Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o PELO nº 002/01. (Pausa.) Encerrada a discussão.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, eu não consegui combinar com a Ver.ª Helena Bonumá, mas se os companheiros Vereadores aceitarem, eu queria propor que se votasse agora, pela urgência da matéria - e eu explicaria, ao Plenário, depois -, o Requerimento nº 169/01, que é na forma de Moção de Protesto contra o Projeto de Lei do Deputado Federal Pedro Pedrossian, que pretende vincular a atividade de dança ao diploma e ao Conselho Federal de Educação Física. É uma matéria que está bastante polêmica em todo o Brasil e que há uma decisão de final de semana da nossa Usina da Dança, no sentido de que se fizesse a manifestação tanto nesta Casa quanto na Assembléia Legislativa, e eu gostaria de cumprir esta tarefa que me foi colocada para hoje.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.
Em votação o Requerimento nº 169/01. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu quero, em primeiro lugar, Sr. Presidente, agradecer pela confiança dos Srs. Vereadores e peço perdão pela urgência da matéria. O Ver. Estilac Xavier pede que eu fale em nome da Bancada, e também o Ver. Sebastião Melo, o Ver. Raul Carrion, o Ver. Pedro Américo Leal, o Ver. Nereu D’Avila.
O problema, Sr. Presidente, é o seguinte: há um Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal que pretende vincular atividades de danças, em todos os seus aspectos - mais do que a dança, toda a área de Capoeira, Jiu-Jitsu, enfim, tudo que nós pensarmos e imaginarmos no campo do movimento de corpo -, exclusivamente ao Conselho Federal de Educação Física. É um absurdo! E é um absurdo por um problema muito simples: a Educação Física já tem a sua regulamentação. Aliás, os companheiros da Educação Física estão também divididos nesta matéria. Agora, área de dança não tem diretamente nada que ver com Educação Física. O currículo do curso de Educação Física tem dois semestres de dança. Por outro lado, no currículo da dança, temos um semestre de Educação Física. Evidente que há uma relação. Mas enquanto a dança é fundamentalmente criação estética e, por isso, está incluída no campo das artes cênicas, ela pressupõe a inventividade e não exige educação física. Hoje, a dança livre, ao contrário, pretende, Ver. Reginaldo Pujol, trabalhar com uma pessoa como eu, ou V. Ex.ª Não temos o menor preparo possível, mas somos capazes de nos expressar corporalmente, sem necessidade específica da Educação Física, que é um preparo específico, que pressupõe exercício, que é outra coisa totalmente diferente.
Há um movimento, hoje, em todo o Brasil, no sentido de se colocar um posicionamento contrário a este Projeto. O que, na verdade, está em jogo? Está em jogo muito dinheiro, para falar português bem claro. Se este Projeto passar, os senhores imaginem que o Conselho Federal de Educação Física passará a arrecadar a contribuição de todos os profissionais da dança e de todas essas atividades similares, Ver. João Bosco Vaz, mais as entidades onde se fazem e se desenvolvem essas práticas. Passa a recolher dinheiro do indivíduo - o profissional - e passa recolher o dinheiro das entidades, das instituições, escolas, academias e por aí afora. Isso sem fazer nenhum debate com a área da dança. É o tipo de Projeto que andou de contrabando para ver se, rapidamente, chegava a sua aprovação.
Há debates sérios que nós vamos acabar tendo com o Ministério da Educação, com o Ministério do Trabalho, com o Ministério da Cultura, porque, obviamente, Educação Física está na educação, mas não está na cultura. O estágio está nas comissões iniciais, Ver. Reginaldo Pujol, ainda no debate, não há, ainda, parecer da Comissão da área do trabalho. Já houve uma intervenção nossa, através da Deputada Yeda Crusius, no sentido de que se anotasse que existe um movimento contrário. Isso quer dizer uma manifestação contrária do pessoal da dança.
Nós temos um congresso da dança, aqui, em Porto Alegre, no final deste mês, onde vai haver este debate. E a posição do Conselho Federal de Educação é de absoluta intransigência.
O Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro se manifestou contrário a isso, em um ofício, pedindo orientação, pedindo explicações, justificativas e recebeu um ofício em termos agressivos, em que o Conselho de Educação Física se arroga o direito de decidir a respeito dessa situação da dança em todo o Brasil, então o movimento ganha corpo em todo o País. E se tirou no final dessa semana, quando tivemos, aqui, a 1ª Usina de Dança em Porto Alegre, que todas as Câmaras de Vereadores de capitais e todas as Assembléias Legislativas receberiam a proposta de um requerimento semelhante. Inclusive, o Projeto já está na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, talvez já tenha sido votado hoje ou será votado na quarta-feira, pois a Assembléia não tem atividade de Plenário hoje.
Esse é o tema que eu trago aqui à confiança dos Srs. Vereadores, dizendo que o interesse da dança não é o de competir com a Educação Física de maneira nenhuma. Educação Física já tem a sua área bem definida, bem especificada, não há problema nenhum.
O que a dança reivindica é que ela possa ter também a sua área de atividade com as suas características, que se aproximam, eventualmente, da Educação Física, e evidentemente nada têm que ver diretamente com uma obrigatoriedade. Daqui a pouco teremos bailarinos que serão mais ginastas do que quaisquer outras coisas. Perderemos aquilo que é a característica da dança, que é a qualidade, a criatividade, a inventividade.
Num momento em que o Brasil luta para projetar os seus grupos de dança, como os grupos Corpo, Cisne Negro, Stagium e outros realmente de nível internacional, é óbvio que vai ser um retrocesso lamentável que vai nos atrapalhar, talvez por décadas, a eventual aprovação desse Projeto. Por certo que se nós não tivermos um movimento contrário, evidentemente teremos esse Projeto aprovado. Propomos que esta Câmara se posicione contrariamente a essa situação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 169/01.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, eu imaginava, Ver. João Antonio Dib, que nós Vereadores aprendizes da política - a maioria aqui - é que pudéssemos cometer um equívoco como esse do Dep. Pedro Pedrossian. Eu creio que é um Projeto absolutamente equivocado. O Vice-Presidente desta Casa - que vai falar depois - o Ver. Carlos Alberto Garcia - é um dos fundadores do Conselho de Educação Física. Eu digo que esse Projeto é equivocado porque o Conselho de Educação Física, Ver. Antonio Hohlfeldt, só reúne profissionais de Educação Física. É claro, é transparente que quem pratica dança e é professor de Educação Física, é formado em Educação Física e automaticamente estará dentro do Conselho. Agora, quem não tem a formação na área da Educação Física não poderá fazer parte do Conselho, porque não tem habilitação para isso. Tanto é verdade o que estou dizendo que, conforme o Conselho Regional de Educação Física, aqui, no Rio Grande do Sul - que teve o apoio, na sua formação, do Ver. Carlos Alberto Garcia - e, hoje, o Ver. Carlos Alberto Garcia é Conselheiro Federal, mesmo as pessoas que têm academia e que, por exemplo, não têm a formação de Educação Física e que lecionam artes marciais, por exemplo, essas pessoas, mesmo que comprovem o tempo que estão em atividade, não poderão mais lecionar, se não fizerem, no Conselho, um curso de readaptação.
Então, Ver. Antonio Hohlfeldt, voto com V. Ex.ª e repito: esse Projeto é “chover no molhado”.
Vamos voltar ao jornalismo, que é a nossa área: as pessoas que não fizeram curso de Comunicação, mas que, há anos, comprovaram que exerciam a profissão, foram provisionadas.
Então, para concluir e sem usar todo o tempo de cinco minutos, vou repetir: quem faz dança e é professor de Educação Física tem a formação e automaticamente vai estar no Conselho; agora, quem não é, mesmo que seja brilhante em dança, não tem como fazer parte do Conselho porque não tem habilitação para isso. É totalmente equivocado esse Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 169/01.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é importante trazer essa discussão para fazer alguns esclarecimentos. De 1º de setembro de 1998, a Lei nº 9.696 é a lei que regulamenta os profissionais de Educação Física do nosso País. Em 1995, quando começou a tramitar esse Projeto, o primeiro relator foi Roberto Requião, do Paraná, que colocou um Substitutivo no Projeto colocando a dança junto com a Educação Física e propondo que quando fosse criado o Conselho, o Conselho fosse 50% de dança e 50% de Educação Física. Na oportunidade, nós, profissionais de Educação Física fizemos um manifesto, uma mobilização e conseguimos sensibilizar o Sen. Roberto Requião para que retirasse a dança da questão. O que hoje da dança está afeto à Educação Física - e é importante fazer esse esclarecimento é que, primeiro: a profissão de bailarino e coreógrafo já é uma profissão regulamentada por Lei. Hoje, o que o Conselho e eu, como membro do Conselho Federal representando o Rio Grande do Sul, temos defendido é que quem trabalha com dança em nível escolar ou academia tem de estar vinculado ao Conselho Federal de Educação Física, porque são profissionais, especificamente, que trabalham na área, no nosso entendimento, do ensino, que é totalmente diferenciado da outra parte que é o espetáculo. Então, nós conseguimos muito bem fazer essa divisão, até porque é importante os Senhores e as Senhoras saberem que no Brasil existe Faculdade de Dança. No Rio Grande do Sul, temos uma Faculdade de Dança, Cruz Alta tem uma Faculdade de Dança. A nova discussão que está sendo feita, agora, em Brasília, é se esses profissionais que se formam em dança poderão ou não trabalhar na área de ensino, e se poderão trabalhar na área de ensino, ficarão vinculados onde? À Educação Artística ou não? Então, são situações novas que estão sendo discutidas em função da nova LDB. Não sei exatamente - até pedi para o Ver. Antonio Hohlfeldt - a intenção clara do Sr. Pedro Pedossian em colocar todos no mesmo gueto. Não é essa a intenção do Conselho, nós queremos fazer essa diferenciação. Aquilo que é da área formal, sim, nós entendemos que deva ser competência da Educação Física, o outro não.
O Ver. João Bosco Vaz colocou a questão daqueles que não são graduados. Todo e qualquer projeto, quando aprovado, na regulamentação de uma profissão, prevê que aquelas pessoas que exerciam a profissão até aquele momento têm o direito adquirido. A lei que fala não é a Lei nº 9.696, mas isso aconteceu com jornalistas, com dentistas - ainda hoje temos práticos que trabalham -, aconteceu em todas as áreas, quando tem a profissão regulamentada. Então, hoje a realidade é a seguinte: aquele profissional que trabalhou antes do dia 1º de setembro de 1998 e tiver condições de provar, ele continuará exercendo somente aquela habilitação que ele estava exercendo, até chegar o momento de extinção.
Portanto, pretendo ler o Projeto para me manifestar de maneira mais conclusiva, mas quero dizer o seguinte: hoje quem não é da dança formal não é do Conselho. Eu volto a insistir, bailarino e coreógrafo é profissão regulamentada neste País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 169/01.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, nós estamos encaminhando a Moção de Protesto contra o Projeto de Lei do Dep. Pedrossian, do Mato Grosso do Sul, que pretende tornar obrigatória para os profissionais de dança e atividades assemelhadas a vinculação ao Conselho Federal de Educação Física.
Eu quero agradecer a minha Bancada e em especial ao meu Líder Ver. Estilac Xavier por poder encaminhar esta questão. Diga-se de passagem, a filha do Ver. Estilac Xavier é bailarina.
Eu quero fazer a seguinte pergunta: por que vincular ao Conselho Federal de Educação Física? Por que todos os músicos do Brasil são obrigados a se vincular à OMB? E o que faz a Ordem dos Músicos do Brasil pelos músicos do Brasil? Nada! “Pitibiribas” - como dizem os nosso músicos daqui -, nada, absolutamente nada.
O que faz o ECAD, que deve arrecadar os direitos autorais e repassar para os músicos? Arrecada; repassar, que é bom, o Ver. João Bosco Vaz, o Ver. Pedro Américo Leal e outros Vereadores da Casa sabem de cor e salteado o que é isso.
Na verdade, aqui se faz propositadamente uma grande confusão para arrecadar dinheiro. É isso que está em jogo, alguns malandros deste País querem ganhar muito dinheiro com isso e fazem uma confusão, proposital, confundido. O Ver. Antonio Hohlfeldt colocou aqui de forma muito clara, cristalina, a questão da dança, o que tem de essencial é a questão da estética, da arte. Não está vinculada, necessariamente, à Educação Física, pode estar, mas não necessariamente.
Nós queremos acompanhar o Ver. Antonio Hohlfeldt nesta questão, que além de fazer uma confusão propositada de confundir a questão da Educação Física - do trabalho corporal que é feito com muitos bailarinos e profissões assemelhadas, aí poderia estar também a yoga -, são pessoas que querem ganhar dinheiro fácil. Nós não vamos compactuar com isso, nós defendemos os Professores de Educação Física, tanto que o Dep. Paulo Paim, do PT, foi o responsável pela regulamentação dessa profissão. Nós discordamos desse corporativismo que está por trás e que quer ganhar dinheiro, acompanhamos a Moção de Protesto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Em
votação o Requerimento nº 169/01, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h54min.)
* * * * *